22. Este foi o número de Conselhos de Estado convocados por Jorge Sampaio, o Presidente da República que mais vezes chamou a si este órgão consultivo do chefe de Estado. Em oposição, Ramalho Eanes foi o Presidente que menos necessitou dos pareceres do Conselho de Estado, tendo-o convocado apenas 11 vezes.

Dissolução da Assembleia da República, ou das Assembleias Legislativas regionais, a demissão do Governo, declarações de guerra ou paz e os atos dos Presidentes interinos são as situações que a Constituição Portuguesa, no artigo 145.º, prevê como assuntos em que o Presidente tem que ouvir o Conselho de Estado. Depois, o Presidente pode solicitar o aconselhamento deste órgão sobre o exercício das suas funções, quando assim o entender.

” O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República“, explicita o artigo 141.º da Constituição da República. O que quer dizer que o chefe de Estado não tem que se rever nos pareceres do Conselho, ou seja, a decisão não têm de estar em concordância com a opinião que lhe é transmitida. Isto porque o Conselho de Estado não vinculativo, apenas consultivo.

Durante os 10 anos em que esteve à frente da Presidência da República, Mário Soares convocou o Conselho de Estado 17 vezes, 13 das quais durante o primeiro mandato e quatro no segundo. Já as 22 convocações do Conselho por Jorge Sampaio apresentaram uma distribuição pelos mandatos quase igualitária: entre 1996 e 2001, Sampaio convocou o Conselho de Estado 12 vezes, ao passo que entre 2001 e 2006 o fez por 10 vezes.

Nas 39 reuniões de Conselho de Estado convocadas por Mário Soares e Jorge Sampaio os principais temas alvo de discussão foram a situação de Macau e Timor Leste, a exoneração e nomeação de Ministro da República para os Açores e para a Madeira, o processo de dissolução da Assembleia da República, a integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia, a guerra do Golfo Pérsico ou o funcionamento do próprio Conselho.

Com a transferência da administração de Macau para a República Popular da China, em dezembro de 1999, e a independência de Timor-Leste, em 2002, desapareceram as razões que levaram à realização de 16 reuniões do Conselho de Estado durante os mandatos dos dois anteriores Presidentes da República. Do mesmo modo, com a revisão constitucional de 2004, deixou de ser necessária a audição do Conselho de Estado para a nomeação ou exoneração dos Ministros da República para as Regiões Autónomas. Assim sendo, 22 dessas reuniões já não faziam sentido nos dias de hoje, o que significa que Cavaco Silva foi o Presidente que mais vezes convocou o Conselho de Estado para acompanhar a situação do país.

Cavaco Silva convocou o Conselho de Estado a:

  • 26 de janeiro de 2015, para discutir a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • 3 de julho de 2014, com o propósito de analisar a situação social, económica e política de Portugal, após o fim do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais
  • 20 de maio de 2013, para discutir as perspetivas da economia portuguesa no pós-Troika
  • 21 de setembro de 2012, foi dia de discussão da “Reposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”
  • 25 de outubro de 2011, com o objetivo de analisar o enquadramento de Portugal na crise da Zona Euro, e tendo em conta a posição do país no Programa de Assistência Financeira
  • 31 de março de 2011, Cavaco Silva presidiu à Reunião do Conselho de Estado em que se discutiu o pedido de demissão de José Sócrates, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas
  • 29 de outubro de 2010, dia em que o Conselho de Estado analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2011
  • 3 de fevereiro de 2010, para discussão dos “desafios do futuro e novo quadro parlamentar”
  • 15 de junho de 2009, com o objetivo de analisar as presença das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão
  • 15 de junho de 2007, dia em que o Conselho de Estado se debruçou sobre a análise da presidência portuguesa ao Conselho da União Europeia. Durão Barroso, enquanto Presidente do Conselho da UE, foi convidado a participar pelo Presidente da República
  • 2 de março de 2007, dia em que, uma vez mais, se discutiu a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, depois da demissão do Governo Regional
  • 22 de fevereiro de 2007, em que se discutiu a participação das Forças Militares e Militarizadas portuguesas em Operações de Paz

O Presidente da República que menos chamou a si os conselheiros de Estado foi Ramalho Eanes: fê-lo por 11 vezes. As reuniões incidiram sobre a elaboração do Regimento do Conselho de Estado, dissolução da Assembleia da República, demissão do Governo e as questões de Timor Leste e Macau.

Ramalho Eanes esteve à frente da Presidência entre 1976 e 1986, ano em que Mário Soares foi eleito. Assim, e até agora, todos os Presidentes da República, após o 25 de abril de 1974, foram reeleitos para um segundo mandato, permanecendo 10 anos enquanto chefes de Estado.

*Texto editado por Helena Pereira