O PS já chegou a acordo com o PCP e o BE para a redução da sobretaxa. Uma das medidas que estava a ser negociada. De acordo com a proposta que foi entregue, quem recebe entre sete mil e 20 mil euros anuais pagara 1% e o escalão mais alto, acima de 80 mil, manterá os atuais 3,5%, tal como confirmou o Observador.

A partir do próximo ano haverá assim uma nova progressividade da sobretaxa do IRS, de acordo com o Negócios que avançou com a notícia. PCP e BE queriam eliminar a sobretaxa de uma só vez, o PS tinha uma proposta de a eliminar em dois anos. O compromisso ficou a meio caminho. Segundo a proposta que vai ser votada esta tarde, fica assim a sobretaxa:

Até 7.000 euros anuais – 0% – Este escalão está isento do pagamento deste imposto, mas não na retenção na fonte – Cerca de 3,5 milhões de agregados

Entre 7.000 e 20.000 euros anuais – 1% – Onde se situam mais de 1,15 milhões agregados familiares. É o maior escalão de IRS que liquida imposto.

Entre 20.000 até 40.000 euros anuais – 1,75% – Mais de 350 mil famílias

Entre 40.000 e 80.000 – 3% – cerca de 80.000

Acima de 80.000 euros anuais – 3,5% – Cerca de 12 mil agregados

Esta proposta está a ser discutida esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, com as audições dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e secretário de Estado do Orçamento.

Na audição no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que a nova medida “consagra os objetivos que foram levantados na discussão na especialidade” ou seja, levantados pelo PCP e pelo BE. Rocha Andrade justificou que “a extinção da sobretaxa é uma prioridade do Governo PS, prioridade essa que por razões de segurança se assumiu que não podia ser feita toda durante o primeiro ano de governo”.

O governante justifica manter os 3,5% para o escalão de quem mais recebe como uma forma de compensar “mais de um milhão de famílias” que assim vê uma redução mais acentuada.

Segundo Rocha Andrade, foram estudados vários cenários. Se o 2º escalão deixasse de pagar sobretaxa em 2016, então, o 3º escalão teria uma redução menor do que aquela que se vai verificar (pagaria 2,75% em vez de 1,75%) e não haveria margem para qualquer redução da sobretaxa nos 4º e 5º escalões.

Soube-se também esta terça-feira que 12% dos contribuintes que pagaram sobretaxa em 2014, afinal, estavam isentos e, ao fim de um ano, o Estado teve que fazer um acerto de contas no IRS. Foi Rocha Andrade quem o revelou, tendo os partidos de esquerda criticado isso um “empréstimo ao Estado e sem juros”.

PSD e CDS atacaram a proposta dizendo tratar-se, para a classe média, de uma medida menos progressiva do que aquela que era proposta pela anterior coligação de Governo. O deputado do PSD, Carlos Santos Silva chegou mesmo a questionar se o Executivo se prepara para “efetuar um assalto ao pote na classe média” e se esta classe “irá ser afetada por um martelo com as alterações nos escalões do IRS”.

“Já conseguimos mais do que conseguiu o CDS do PSD”

A esquerda não se alongou a explicar como alcançou o acordo. Mariana Mortágua, deputada do BE, começou por elogiar o facto de o Governo, ao contrário do anterior, divulgar rapidamente os dados fiscais o que permitiu que os partidos chegassem a um acordo. Para a deputada, a sobretaxa continua a ser uma “medida injusta” porque só é eliminada em 2016 para quem mais recebe, mas que assim “desoneramos já os mais pobres”.

“Já conseguimos mais do que o CDS conseguiu do PSD quando teve que romper todas as linhas vermelhas”, atirou Mortágua. O momento mais quente da discussão envolveu precisamente o BE e o CDS e o despique teve a ver sobre como é que um pequeno partido deve ou não negociar com um partido maior. “Quando o CDS negoceia com o PSD, o CDS capitula. Quando é o BE a negociar com o PS, o BE sai sempre vitorioso”, ironizou a centrista Cecília Meireles.

O PCP não foi tão longe. Considerou que a proposta consensualizada à esquerda “abre novas possibilidades para o conjunto dos portugueses” e aproveitou para questionar o Governo sobre se o aumento de “uma décima de milésima” da taxa extraordinária sobre o setor bancário não pagaria por si só a eliminação total da sobretaxa. Miguel Tiago fez questão de repetir que a proposta que será hoje aprovada em comissão não é uma proposta do PCP, mas do PS.

João Galamba, do PS, por seu lado, justificou a opção por manter os 3,5% para o escalão mais elevado e baixar mais para os escalões inferiores como a vontade de “privilegiar 94% dos contribuintes”. “Em 2016 todos ficarão com uma sobretaxa de 0%”, disse.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixou uma garantia: a de que o Governo não fará “nenhum enorme aumento de impostos escondido”, garantindo que as medidas fiscais incluídas no Orçamento do Estado para 2016 serão as já identificadas no programa do Governo.

“As medidas fiscais relativas ao OE 2016 serão aquelas que estão identificadas no programa do Governo. Não traremos nenhum enorme aumento dos impostos escondido”, sublinhou.