Os credores do BES/Novo Banco que foram protegidos na resolução de agosto de 2014 – os detentores da chamada dívida sénior – vão ser chamados, agora, a participar no esforço de recapitalização do Novo Banco, que tem de ser feita até ao final do ano. Esta é, segundo a TSF, uma hipótese que está em cima da mesa – a estação de rádio cita fonte próxima do Executivo de António Costa. O Negócios aponta para uma solução diferente, que passa não pela conversão da dívida em capital mas um regresso dos títulos ao BES.

A negociação das obrigações do Novo Banco está suspensa pelo regulador, à espera da divulgação de informação relevante por parte da instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha.

O Novo Banco necessita de cerca de 1.200 milhões de euros para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE). E, segundo a TSF, o BCE “sugeriu”, numa operação coordenada pelo Banco de Portugal (BdP) mas com decisão final do Governo, aplicar um bail in, isto é, um resgate por meios internos (em oposição a um resgate).

Em causa nesta operação, diz o Diário Económico, estarão até dois mil milhões de euros. O valor chega para acomodar a necessidade de capital de 1.400 milhões detetada pelos testes de stress e cria ainda uma almofada de até 600 milhões de euros para acomodar o impacto dos resultados negativos que o banco deverá apresentar para este ano de 2015.

Que implicações para esta decisão histórica?

Esta é uma decisão que está a causar algum celeuma nos mercados financeiros, porque se trata, no fundo, de uma alteração face àquilo que foi a divisão dos instrumentos na resolução do BES, em 2014. Entre as alternativas ao recurso a estes credores, que tinham sido protegidos, estaria a injeção de mais fundos por parte do Fundo de Resolução (ou seja, pelos bancos), possivelmente mais dinheiros públicos (algo que o governo jurou evitar) ou, claro, a entrada de um investidor privado (o que não parece exequível para já).

Na resolução do BES, os acionistas foram penalizados para mitigar a fatura para o Fundo de Resolução. E também sofreram perdas os detentores dos títulos de dívida subordinada, de menor qualidade (estes títulos ficaram no banco mau, o BES, uma espécie de massa falida). Mas os detentores de dívida sénior e os depósitos (mesmo os acima de 100 mil) euros foram protegidos, passando para o Novo Banco. Mas, agora, a solução para as necessidades de capital do Novo Banco passará pelos credores de dívida sénior, a confirmar-se esta notícia da TSF que cita fonte próxima do governo.

De um total de cinco a seis mil milhões de dívida sénior do Novo Banco, deverá ser feita uma “escolha seletiva” ou “rateio” das obrigações a transformar em capital, diz a TSF. Os critérios ainda não são conhecidos.

Já o Jornal de Negócios diz que o que acontecerá é uma saída de 1.500 milhões de euros em dívida que está no Novo Banco e que vai para o BES, o banco mau. Apenas os credores institucionais serão afetados, diz o jornal, não os particulares, uma decisão que está a gerar muita apreensão entre alguns especialistas contactados pelo Observador.

Solução era uma das exigências de Catarina Martins

A imposição de perdas aos obrigacionistas detentores de dívida sénior era uma das exigências do Bloco de Esquerda para viabilizar o Orçamento Retificativo. O Bloco exigiu que o governo se comprometa com a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Em alternativa à venda, defendeu uma resolução (a segunda) decidida e rigorosa para repor os rácios sem nova injeção de capital, o que poderá passar, sugere, por imputar perdas aos credores seniores do BES que foram poupados na primeira resolução.

A partir do próximo ano, estes credores de maior qualidade (com maior prioridade na escala de reembolsos em caso de falência) passarão a surgir como potenciais afetados por resoluções bancárias. O mesmo acontece com os depósitos de mais de 100 mil euros, pelo que esta será, de certo modo, uma antecipação parcial das novas regras.

A solução avançada pela TSF está em cima da mesa e terá de ser aprovada antes da reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira. A solução encontrada não atinge os emigrantes detentores de obrigações seniores – cerca de 70.00 clientes, que em outubro deste ano viram 720 milhões de euros de aplicações compradas aos balcões do BES transformados em obrigações seniores do Novo Banco.