É um dos pequenos mistérios do caso Vistos Gold que ficou por resolver: as relações de Jaime Gomes, amigo e ex-sócio de Miguel Macedo, com as empresas espanholas Fitonovo e FAASA, que mostraram interesse em participar nos concursos de meios aéreos para combate aos fogos florestais. Como ministro da Administração Interna, Macedo tinha uma palavra-chave na adjudicação desses concursos.

As suspeitas do Ministério Público (MP) saíram reforçadas quando as autoridades espanholas confirmaram que o Grupo Fitonovo (que hoje se chama Perene em Portugal) está a ser investigado em Espanha devido a um alegado esquema nacional de corrupção que envolve diversos governos regionais e câmaras municipais. O MP tinha expedido uma carta rogatória para Espanha, em outubro de 2015, pelo facto de as suspeitas do caso Vistos Gold “serem uma réplica de um modo de atuação indiciariamente investigado em Espanha”, lê-se na carta rogatória consultada pelo Observador. A resposta chegou um dia antes do despacho de acusação do caso Vistos Gold ser conhecido.

Só em termos de subornos alegadamente pagos no caso em investigação em Espanha, as autoridades daquele país calculam que o valor total tenha ascendido a 4,3 milhões de euros entre 1995 e 2013, existindo cerca de 96 suspeitos de ilícitos criminais. No final de 2014, quando o caso saltou para a praça pública, foram detidos mais de 30 cidadãos.

O Observador contactou a administração da Perene/Fitonovo em Portugal mas não obteve qualquer resposta às perguntas enviadas por escrito.

O concurso dos meios aéreos para adjudicação da operação dos helicópteros Kamov levou o Ministério Público a acusar Miguel Macedo de um crime de tráfico de influência (no total, foram imputados quatro crimes ao ex-ministro da Administração Interna) em regime de co-autoria com Jaime Gomes. Este empresário foi ainda acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, de um crime de prevaricação e outro crime de tráfico de influência. A Fitonovo, a FAASA e os respetivos administradores não foram acusados de nenhum crime no caso Vistos Gold.

Está em causa o Lote 1 do concurso público internacional para a aquisição da atividade de operação e manutenção de seis aeronaves médias KAMOV modelo KA-32A11 BC. Segundo o MP:

Jaime Gomes, com o conhecimento de Miguel Macedo, desde pelo menos de 2012 que possuía relações negociais com Miguel Angel Tamarit Almagro (CEO do grupo espanhol FAASA). Com efeito, a 18 de maio de 2012, agentes e representantes da Fitonovo, nomeadamente Angel Macedo e José António Gonzales Baro, intermediaram contactos com Jaime Gomes e Miguel Angel”, lê-se na acusação.

Estes contactos, segundo a acusação do MP, precederam a abertura do referido concurso e visavam favorecer a empresa FAASA mas o concurso de 2012 ficou deserto.

Caderno de encargos alterado

Contudo, o Estado continuava a necessitar daquele serviço. Assim, a 6 de março de 2014, três meses antes da abertura de um novo concurso público internacional, e quando ainda decorriam os trabalhos preparatórios do concurso, o então ministro Miguel Macedo disponibilizou o caderno de encargos do procedimento ao seu amigo Jaime Gomes.

Já depois da entrega desse documento, o caderno de encargos foi alterado no sentido de permitir a participação de empresas que não tivessem certificado de aeronavegabilidade e de manutenção e gestão da mesma, “como era o caso da FAASA”, lê-se na acusação do MP deduzida a 16 de novembro. A empresa espanhola, contudo, optou por não participar no concurso.

A documentação enviada por Miguel Macedo para Jaime Gomes também terá sido entregue a Domingos Névoa, líder do Grupo Bragaparques, que comprou o operador Everjets. Foi precisamente esta empresa que ganhou o concurso, tendo, mais tarde, subcontratado a FAASA.

Esta empresa espanhola foi ainda convidada pelo Estado em 2014 a apresentar uma proposta para fase charlie (época de verão) do combate aos fogos florestais. Contudo, a falta do já referido certificado de aeronavegabilidade impediu a adjudicação.

As ligações com a Fitonovo

A Fitonovo, que intermediou os contactos de Jaime e de Miguel Macedo com a FAASA, é parceira antiga de Jaime Gomes e de Macedo.

O ex-ministro da Administração Interna foi sócio da JMF – Projects & Business até 29 de junho de 2011, juntamente com Jaime Gomes, Ana Luísa Figueiredo (filha de António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado e principal arguido do caso Vistos Gold) e Luís Marques Mendes, ex-ministro e ex-presidente do PSD.

Segundo o MP, a JMF apenas fez um contrato: de assessoria comercial com a Fitonovo, assinado em dezembro de 2009. Tal contrato consistia na prestação de um serviço por parte da JMF de “facilitação de contactos privilegiados” no âmbito da contratação pública, nomeadamente em concursos públicos em que o Grupo Fitonovo tivesse interesse em participar. Por esse serviço, a Fitonovo pagaria 2% do valor total de cada contrato de obras públicas e privadas assinado em território nacional, no qual a JMF tivesse tido intervenção. Dito de outra forma, tratava-se de um contrato de lobbying.

Em 2011, segundo o MP, a JMF faturou à sociedade Fitonovo SA, serviços de assessoria comercial no valor de 31.146, 29 €. Esse terá sido o único valor faturado pela sociedade, conforme os balancetes dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013. Mas o MP não conseguiu descobrir, tendo em conta o contrato assinado entre a JMF e a Fitonovo, a que concurso público diziam respeito estes pagamentos. Certo é que o valor pago pela Fitonovo foi distribuído, aquando do encerramento da empresa, pelos sócios em partes iguais.

Segundo o MP, após a saída formal de Miguel Macedo da JMF, as relações de assessoria comercial da Fitonovo com a JMF transitaram para a sociedade JAG – Consultoria e Gestão, sociedade constituída a 2/10/2003, tendo como sócios Jaime Gomes e Luís Barros Figueiredo.

Foi estabelecido um novo contrato, idêntico ao que foi estabelecido com a JMF (ou seja, de facilitação de contactos privilegiados), tendo por alvo o mercado brasileiro. Nos anos de 2011 a 2013, a JAG facturou à Fitonovo SL, um total de cerca de 173 mil euros.

As investigações em Espanha

Tal como já foi referido, em outubro de 2015 os procuradores que investigaram o caso Vistos Gold expediram uma carta rogatória a solicitar o apoio das autoridades judiciais espanholas pelo facto de as suspeitas em investigação em Portugal “serem uma réplica de um modo de actuação indiciariamente investigado em Espanha”. José António Baro e Angel Macedo, os contactos de Jaime Gomes, são os principais suspeitos desta investigação espanhola, juntamente com Rafael González (pai de José António). Todos eles são administradores da Fitonovo.

O caso espanhol tinha ficado conhecido no final de 2014 quando mais de 30 cidadãos espanhóis foram detidos devido a um alegado esquema de corrupção imputado ao Grupo Fitonovo em diversas regiões de Espanha e que incide sobre diversas instâncias políticas e administrativas espanholas na área das obras públicas. Desde os governos regionais da Andaluzia, Estremadura, Aragão, Comunidade Valenciana, Catalunha, Canárias e Madrid, passando pelas autarquias de Sevilha, Algeciras ou Jaén ou pela empresa pública ADIF (dona e gestora da infraestrutura ferroviária espanhola) – em todas estas instituições foram detetados casos suspeitos.

As autoridades espanholas confirmaram ao MP todas estas informações a 16 de novembro e descreveram em pormenor as suas suspeitas sobre a Fitonovo:

• os autos em investigação em Espanha descrevem a alegada “existência na empresa Fitonovo SL de uma actividade planificada dirigida a (conseguir a) adjudicação por meios fraudulentos de contratos públicos”;
• “A direção da Fitonovo” terá criado “uma infraestrutura operacional (e de contabilidade) destinada a obter contratos públicos de forma irregular, habilitando a estrutura comercial da empresa” a criar “uma rede de contactos com funcionários corruptos que facilitavam a referida contratação e criando uma contabilidade paralela” que se alimentava de “faturação falsa para, entre outros fins, financiar o pagamento de subornos a funcionários públicos”;
• tais alegados subornos consistiam na entrega de “comissões, na forma de entrega de numerário ou prendas, a funcionários ou autoridades para conseguir a adjudicação dos contratos públicos ou, uma vez adjudicados, para executá-los, não se cumprindo os termos dos contratos em beneficio da empresa (Fitonovo) e prejudicando a administração pública, já que se faturavam serviços ou trabalhos não realizados”;
• a forma de desvirtuar as regras dos concursos públicos era muito variada: concertação prévia com os alegados concorrentes sobre qual seria a proposta vencedora, obter informação privilegiada sobre os termos dos cadernos de encargos, obter os termos das propostas dos concorrentes, etc.

De acordo com os documentos enviados para Portugal, as autoridades espanholas calculam que o “pagamento de dádivas pode ter ascendido a cerca de 4,3 milhões de euros” entre “1995 e até 2013”.

Foi devido a esta investigação em Espanha que os acionistas da empresa decidiram mudar o nome para Perene.

O Observador confrontou a administração da Perene em Portugal sobre todos os factos acima relatados, solicitando um comentário e questionando sobre um eventual encerramento das investigações em Espanha contra a Fitonovo mas não obteve qualquer comentário.