A Câmara de Lisboa reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do Bairro Alto por “ruído e incomodidade”, obrigando-os a fechar à meia-noite durante a semana e às duas da manhã ao fim de semana.
No despacho, a que a agência Lusa teve acesso este sábado, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS), indica que “as fiscalizações realizadas pelos serviços, bem como as reclamações/exposições registadas na Câmara Municipal de Lisboa – provenientes quer de moradores, quer de associações de moradores, quer da Junta de Freguesia da Misericórdia e relativas à degradação ambiental e à consequente limitação do direito ao descanso e à tranquilidade – evidenciam diversos estabelecimentos […] como muito problemáticos nestas matérias”.
Em causa estão bares localizados nas ruas da Atalaia, da Barroca, do Diário de Notícias, da Rosa e Luz Soriano (Bairro Alto) e nas ruas dos Remolares, da Ribeira Nova e Nova do Carvalho, conhecida como Rua Cor-de-Rosa, bem como na praça de São Paulo (Cais do Sodré).
O despacho de aplicação de medidas provisórias (pelo máximo de seis meses) foi entregue esta semana pela Polícia Municipal aos comerciantes, obrigando à adoção imediata das regras devido à “incomodidade” originada pelo “ruído provocado pelo funcionamento dos referidos estabelecimentos, dentro e para além do horário autorizado”.
O documento já gerou a contestação de alguns comerciantes, como é o caso de Cristóvão Caxaria. O também representante do movimento Lisboa Com Vida — que junta alguns dos estabelecimentos com menor dimensão do Cais do Sodré — assegurou à Lusa que os testes de insonorização realizados ao seu bar “foram sempre favoráveis”. “Dizem que estes bares prejudicam a qualidade de vida dos moradores, mas não faz sentido que bares ao lado uns dos outros fechem a horas diferentes“, criticou, admitindo levar o caso a tribunal.
Este sábado assinala-se um ano desde a entrada em vigor de outro despacho que reduziu os horários de fecho dos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica para as 2 horas nos dias úteis e para as 3 horas ao fim de semana, enquanto antes podiam funcionar até às 4 horas. Excetuam-se os bares com espaço de dança, que podem funcionar até às 4 horas, e os espaços classificados como discotecas, que só precisam fechar às 6 horas. Nas lojas de conveniência o encerramento foi antecipado das 2 horas para a meia-noite.
“Perdemos bastante dinheiro [na faturação] com o corte de horários durante a semana. Ao fim de semana, o crescimento do negócio compensou as quebras”, contou Cristóvão Caxaria, estimando, ainda assim, perdas de 30%.
O despacho estipulou também que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 1 hora. Segundo Cristóvão Caxaria, mesmo com porteiro à porta o controlo é difícil: “Nós dizemos às pessoas que não podem sair [com bebidas], mas elas sabem que não lhes acontece nada e não cumprem”.
Para Cristina Abranches, da associação Aqui Mora Gente, que reúne moradores do Cais do Sodré e Santos, este ano de restrições de horário não teve os efeitos esperados.
“Se as regras tivessem sido cumpridas, tínhamos melhorado a nossa qualidade de vida. O problema é que a maior parte dos bares não cumpre o não poder deixar as pessoas virem para a rua beber nem as horas de fecho”, comentou, falando em “pouca fiscalização”.
A Lusa contactou a Câmara de Lisboa para obter dados sobre as fiscalizações, mas não obteve resposta.
Entretanto, na terça-feira terminou a consulta pública para a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, com que o município pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca (apenas na margem do rio), desde que respeitadas regras como a insonorização e a videovigilância.
No resto da cidade, cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 7 horas e as 2 horas todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12 horas e as 2 horas ou até às 3 horas às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
As lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 22 horas. Câmara e Juntas podem vir a definir horários “atendendo à realidade de cada freguesia”.
