O prometido é devido. A Pharol já tinha garantido que iria apresentar uma queixa contra Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, e cumpriu. A empresa que herdou o património da holding da Portugal Telecom acabou de anunciar ao mercado que “deu hoje entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a ação de responsabilidade” contra Bava, lê-se no comunicado publicado no site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
Segundo o comunicado da Pharol, Henrique Granadeiro, ex-chairman da PT e sucessor de Bava como líder executivo, e Luís Pacheco de Melo, ex-chief financial officer da PT, foram novamente processados. Mas agora pela gestão da tesouraria da PT em entidades do GES – que, como acionista da PT, constituía uma parte relacionada.
É a segunda vez que a Pharol responsabiliza Granadeiro e Pacheco de Melo pelos investimentos no GES. A primeira ação interposta pela Pharol contra estes dois gestores, assim como contra Morais Pires (ex-administrador da PT e ex-CFO do BES), está relacionada com o investimento de 897 milhões de euros em papel comercial da RioForte.
A Pharol entende que Bava, Granadeiro e Pacheco de Melo terão violado “os respectivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”, lê-se no comunicado emitido pela empresa liderada por Luís Palha da Silva.
Diz ainda a ex-PT que “a violação dos referidos deveres foi causa de prejuízos diversos, sendo 54,9 milhões de euros” o montante “já apurado em virtude de os montantes investidos, ao longo do tempo, não terem sido aplicados no normal desenvolvimento do objecto social da Pharol”. Este montante, contudo, não é o único, já que a empresa admite que existiram mais prejuízos a “liquidar em execução de sentença”.
Esta é a terceira ação que a Pharol interpõe contra ex-responsáveis da PT pelos investimentos no GES. A primeira queixa apresentada foi precisamente contra Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires. A segunda ação foi colocada contra a auditoria Delloite.
Mais acções contra outros administradores e terceiros
Esta poderá não ser a última ação de responsabilidade civil interposta pela Pharol na sequência do caso BES/GES. O comunicado da empresa termina com uma nota relevante:
Não fica prejudicado o direito de a Pharol vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014 ou terceiros que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do GES”, lê-se, por último.
Isto é, não só são admitidas novos processos contra outros ex-administradores da PT que não aqueles que já foram alvo de queixas, como gestores do BES ou do GES poderão ser perseguidos na justiça pela Pharol.
