A Anacom está a discutir com as operadoras de telecomunicações a possibilidade destas lançarem uma oferta comercial low-cost (de baixo custo) que inclua um conjunto básico de serviços por um preço mais económico. A informação foi avançada pela presidente do regulador das telecomunicações, numa audição, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de economia e obras públicas.

Depois de constatar que em Portugal, não há oferta low-cost no setor das telecomunicações, ao contrário do que sucede com outros setores, Fátima Barros realçou que muitos consumidores gostariam de ter acesso a ofertas mais baixas, com menos canais de televisão e uma menor velocidade no acesso à internet, associadas a um preço mais barato. Atualmente, todas as ofertas disponíveis apresentam um elevado nível de diversidade, de produto e serviços, que nem todos os clientes têm interesse ou capacidade para pagar.

Para além do elevado nível de iliteracia tecnológica, a falta de capacidade económica é outro dos factores que, para a presidente da Anacom, explicam o baixo grau de penetração da banda larga a nível da população portuguesa. Apesar da qualidade e quantidade de infraestrutura e dos serviços oferecidos, e de uma forte concorrência, cerca de um terço dos habitantes continua excluído da banda larga.

Uma forma de ultrapassar essa situação seria a disponibilização por parte dos operadores de uma oferta básica simples em pacote, ou seja com telemóvel, internet e televisão, a um preço mais acessível.

Apesar de existirem conversas, a Anacom não tem capacidade para impor esta oferta aos operadores, uma vez que é uma matéria de estratégia e posicionamento comercial, explicou Fátima Barros aos jornalistas.

Em outros setores, como a banca e os combustíveis, a oferta universal de um serviço low-cost ou simples, foi imposta por via legislativa.

Ainda em matéria de relação comercial entre as operadoras e os clientes, a Anacom apresentou uma proposta para a disponibilização de um período de fidelização de 12 meses em todas as ofertas no mercado de telecomunicações. Esta matéria está a ser discutida a nível do Parlamento.