O Ministério da Educação vai devolver a todos os professores o dinheiro gasto com a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), mas não irá rever as listas dos concursos para colocação nas escolas. No final de uma reunião realizada segunda-feira entre representantes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e do Ministério da Educação (ME), a estrutura sindical revelou a promessa dada pelo ministério de compensar os docentes contratados que tinham ficado impedidos de dar aulas por causa da PACC.

Em resposta à agência Lusa, o ME confirmou a informação, garantindo que “serão ressarcidas as despesas efetuadas no âmbito da realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)”, um exame que era exigido aos docentes com menos de cinco anos de serviço para se poderem candidatar a dar aulas. A decisão de ressarcir os professores aplica-se a todos os docentes e não apenas àqueles que reprovaram e ficaram impedidos de se candidatar a dar aulas.

Prevista na lei desde 2007, a PACC começou a ser aplicada pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato mas, entretanto, foi considerada inconstitucional e revogada no parlamento. Os docentes que chumbaram ou que não a chegaram a realizar ficaram impedidos de concorrer a dar aulas e os sindicatos queriam que esta situação fosse corrigida. Mas, neste caso, a situação irá manter-se tal como está, uma vez que o ME entende ser impossível reconstituir a situação profissional destes docentes.

“Relativamente à hipótese de reconstituição do percurso profissional dos docentes que reprovaram na dita prova, e que por isso ficaram excluídos das listagens de contratação, o Ministério da Educação entende que seria inexecutável uma reconstituição da situação profissional destes docentes, porquanto não é possível saber com segurança o resultado hipotético de um concurso que não chegou a acontecer”, explicou o ME em resposta à Lusa.