Clique nos links abaixo para ler os documentos na íntegra:
- Relatório
- Proposta de Lei n.º 12/XIII – Orçamento do Estado para 2016
- Proposta de Lei n.º 11/XIII – Grandes Opções do Plano para 2016
- Proposta de Lei n.º 13/XIII – Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 – 2019
- Argumentário do Orçamento do Estado 2016
- Carta de Mário Centeno a Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici