(Notícia atualizada às 17 horas com a publicação de um relatório mais aprofundado de apreciação do Orçamento por parte da DBRS)

A agência de rating canadiana DBRS está confortável com a nota que atribui a Portugal, mas diz-se atenta à evolução dos juros da dívida portuguesa no mercado. As declarações, inicialmente noticiadas pela Reuters, foram, entretanto, difundidas pela agência de rating e isso levou à antecipação de um relatório mais aprofundado de apreciação do Orçamento do Estado para 2016. Nesse relatório, a DBRS diz que o rating está dependente da avaliação que Bruxelas fizer da execução orçamental, na primavera.

“Neste momento, estamos confortáveis com a nossa perspetiva estável para a dívida de Portugal. Achamos que é apropriada”, disse à Reuters Fergus McCormick, responsável pela análise em dívida pública da DBRS, a única que tem o rating de Portugal acima de lixo.

Ainda assim, o especialista diz que “o recente aumento das taxas de juro é preocupante, tendo em conta as elevadas necessidades de financiamento”.

Se a volatilidade nos mercados continuar, a nossa atenção virar-se-á para a equação política e para aquilo que é (e não é) possível fazer em termos de ajustamento orçamental.

“Riscos de derrapagem orçamental” no Orçamento do Estado

Num relatório de apreciação do Orçamento do Estado para 2016, a analista principal que segue a dívida pública portuguesa, Adriana Alvarado, deixa implícito que o rating está dependente da avaliação que Bruxelas fizer da execução orçamental, na primavera.

“A reavaliação do cumprimento das regras orçamentais europeias, planeada para maio, depois da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (pelo governo) e das Projeções Económicas da Primavera (pela Comissão Europeia), será um fator importante“, diz a agência de rating.

A agência acrescenta que “medidas adicionais” de austeridade “podem ser necessárias” e mostra-se preocupada com três grandes fatores, daqui para a frente:

• – “A redução da despesa pode mostrar-se difícil, na ausência de limites vinculativos e claros para a despesa”;
• – “Está planeada” uma melhoria da situação das empresas públicas “mas os resultados são incertos”;
• “Há um risco de que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista podem entrar em conflito em torno das medidas (de austeridade adicionais)”.

“A DBRS ficará preocupada se quaisquer derrapagens orçamentais se tornarem recorrentes“, avisa a agência.

Juros aliviam no mercado

Apesar da desconfiança patente na análise da DBRS, em relação ao Orçamento, as declarações da agência dão algum conforto de que a agência poderá ter, agora, menor probabilidade de avançar com um corte de rating em abril. Isto porque a agência indica que irá esperar pela avaliação de Bruxelas, apesar de ter as suas próprias reservas em relação ao Orçamento e à situação política em Portugal.

Os juros da dívida, que começaram mais um dia a subir, inverteram a tendência e estão, no fecho da sessão, a corrigir 38 pontos base para 3,73%.

A confirmar-se a tendência favorável até ao final do dia, será a primeira sessão em sete consecutivas em que os juros aliviaram. A taxa a 10 anos continua, no entanto, um ponto percentual acima do que estavam no início deste mês.

DBRS admitiu em janeiro cortar o rating

No último dia 29 de janeiro, a mesma agência dizia que estava a “monitorizar” a situação em Portugal e admitia alterações ao rating do país. A agência temia que pudesse existir um “desacordo com a Comissão Europeia que coloque em questão o compromisso do governo português com as regras orçamentais europeias”.

A DBRS é a agência mais pequena das reconhecidas pelo Banco Central Europeu (BCE), além das três grandes S&P, Moody’s e Fitch – todas as quais emitiram recentemente alertas ao governo português.

Porém, a DBRS é, para Portugal, a agência mais importante de todas, por duas razões:

Financiamento dos bancos. É graças ao rating acima de lixo da DBRS – o único – que os bancos podem apresentar dívida pública portuguesa como garantia para receberem financiamento do BCE e, sem esse rating, os bancos ficariam relegados à plataforma de emergência que usa o Banco de Portugal como intermediário (como está a acontecer desde fevereiro na Grécia).

Compra de dívida pública. É, também, graças a esse rating que o BCE pode incluir a dívida pública portuguesa no programa de compra de títulos que está a decorrer há quase um ano e que tem tido um impacto enorme na redução dos juros de todos os países da zona euro (exceto a Grécia, que continua de fora). Os especialistas não têm dúvidas: sem essa drenagem que o BCE está a fazer no mercado, osjuros de Portugal iriam disparar – sobretudo tendo em conta que o governo quer emitir mais dívida no mercado nos próximos anos. Sem orating, só um novo resgate garantiria a continuação da elegibilidade para este programa.

A DBRS tem a próxima avaliação a Portugal agendada para 29 de abril.