Bárbara Guimarães deverá entregar esta quinta-feira um requerimento judicial que pede a recusa da juíza Joana Ferrer Antunes no caso de acusação de Manuel Maria Carrilho por violência doméstica, avança o Diário de Notícias.
Na origem do pedido de afastamento da juíza está a “suspeita de imparcialidade objetiva e subjetiva.” Para esta sexta-feira estava marcada a segunda audiência do julgamento e, na sequência do requerimento, a audiência não se deverá realizar.
Segundo Pedro Reis, o advogado de Bárbara Guimarães, o Ministério Público já entregou um pedido de recusa de Joana Ferrer. A Procuradoria-Geral da República confirmou esta informação ao Público: “O Ministério Público apresentou, ao abrigo do disposto no artigo 43.º, números 1 e 3 do Código de Processo Penal, um requerimento de recusa da juiz. Fê-lo por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da magistrada judicial”.
A possibilidade de suscitar incidente de recusa está prevista no código de processo penal, explicando-se num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de dezembro de 2010:
“Os fundamentos de dúvida sobre a imparcialidade de um juiz podem conduzir à impossibilidade de o juiz exercer a sua função num processo, a qual deve ser declarada independentemente de qualquer objeção suscitada pelos participantes processuais (impedimentos), ou podem dar aos sujeitos processuais a possibilidade de recusarem a intervenção do juiz – suspeições”, lê-se no referido acórdão.
Em causa está a forma de tratamento vista como discriminatória que a juíza usou para se dirigir a Bárbara Guimarães em comparação com o tratamento usado para se referir a Manuel Maria Carrilho na sessão da última sexta-feira. Joana Ferrer Antunes terá censurado a apresentadora por nunca ter apresentado queixa por violência doméstica, tratando-a sempre pelo primeiro nome – enquanto ao arguido o tratamento era de “senhor professor”.
As palavras da juíza, na sessão de sexta-feira, foram reproduzidas pela comunicação social durante o fim-de-semana e na segunda-feira motivaram um comunicado da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ).
“Dando por assente que as descrições do ocorrido nessa sessão de audiência de julgamento” correspondem “ao teor das expressões utilizadas”, a APMJ “não quer deixar de expressar publicamente a sua preocupação pelo que estas revelam sobre a persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado sobre o modo de agir com vítimas de violência doméstica”, lia-se no comunicado da associação.
