A tarifa social da eletricidade deveria ter custado 28 milhões de euros, no ano passado, se tivesse chegado aos beneficiários previsto na atual legislação, 500 mil famílias. Mas como tal não aconteceu, a adesão ficou ligeiramente acima dos 100 mil titulares de contratos, o valor executado foi de apenas 20%, de acordo com números avançados esta quarta-feira no Parlamento pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Como o financiamento deste desconto para consumidores com menores rendimentos é financiado pelas elétricas, a baixa adesão acaba por beneficiar as empresas do setor, com destaque para a EDP que é o prestador do serviço universal e a maior comercializadora. A empresa foi condenada pelo regulador a uma coima de 7,5 milhões de euros por irregularidades na informação e não atribuição da tarifa social de eletricidade.
Perante estes números, Jorge Seguro Sanches saudou a iniciativa do Parlamento — a proposta é do Bloco de Esquerda e foi apoiada pelo PS no quadro das negociações que asseguraram a aprovação da proposta de Orçamento do Estado — de alargar o acesso da tarifa social, assegurando por via legislativa a sua atribuição automática aos beneficiários. O responsável falava no quadro da audição ao ministro da Economia, a propósito do Orçamento do Estado.
O objetivo é agora mais ambicioso do que a meta do anterior governo. Em vez de 500 mil famílias, pretende-se chegar a um milhão de agregados, número que se aproxima do valor previsto na legislação inicial que aprovou a tarifa social de eletricidade em 2010 e que nunca foi alcançado.
O lento e difícil caminho da tarifa social
O anterior governo mudou as regras de forma a reforçar a penetração da tarifa social, sobretudo através da simplificação do processo de atribuição, mas também pela mudança dos critérios que definem quem pode beneficiar. Perante as dificuldades em chegar às 500 mil famílias que, segundo estimativas dos serviços, teriam direito a este benefício, o anterior executivo permitiu a atribuição da tarifa, apenas por compromisso de honra do beneficiário e impôs a subida do rendimento mínimo abrangido a cada três meses que passassem sem atingir os 500 mil beneficiários. O mesmo problema exista na tarifa social do gás natural.
Estas medidas começaram a ter resultados no aumento do número de beneficiários, que tem vindo a crescer de forma gradual. Ainda assim, os consumidores da tarifa social ainda ficaram aquém da meta que agora se pretende alargar ainda mais. Para o secretário de Estado da Energia, esta situação deve-se a falta de informação e incentivos, pela inexistência de automatismos na atribuição destas tarifas, considerando muito importante o contributo que o Parlamento vai dar para ultrapassar essa limitação.
Atualmente, a tarifa social de eletricidade permite um desconto de 35% face aos preços de mercado em vigor. Uma parte deste desconto é subsidiada pelo Orçamento do Estado, sendo o grosso do custo passado para as produtoras elétricas. A iniciativa do Bloco pretende transferir os encargos adicionais para as empresas de eletricidade. A EDP, que é a principal visada por estes custos, já contestou em tribunal a obrigação de pagar este custo imposta às centrais que têm um contrato de longa duração que assegura a remuneração da energia.
