Jorge Ascensão comentava, em declarações à agência Lusa, as críticas dos autarcas do PSD, formuladas na quarta-feira, quanto à ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um “escândalo” ou um “lapso” que o Governo deverá corrigir.

“Com a redução do IVA nas refeições para a restauração, parece-nos que não tem qualquer cabimento não haver o mesmo tratamento. Estamos a falar de uma atividade como a educação, que é importantíssima. Sem uma boa alimentação, as crianças não conseguem aprender devidamente”, sublinhou.

De acordo com o presidente da CONFAP, a situação “é chocante” e constitui uma “diferenciação negativa”. “Faria todo o sentido, por uma questão de princípio, de bom senso, que as refeições escolares tivessem exatamente o mesmo tratamento”, frisou.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro, disse em comunicado que o Governo deve corrigir a “injustiça” e reduzir o IVA para as refeições escolares.

“Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%”, argumentou.

“Só pode ser lapso. Caso contrário, é um escândalo”, acrescentou no comunicado, emitido após uma reunião dos Autarcas Social-Democratas para analisar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016.

O autarca considerou também “incompreensível não estar previsto baixar o IVA para os transportes escolares”, por causa do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.

Em declarações hoje à Lusa, o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão, disse que estas situações são “incompreensíveis”. “Não faz sentido, face às dificuldades que hoje existem (…). Devia haver um sinal por parte do Governo de que estamos empenhados por uma educação para todos”, concluiu.