O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará esta segunda-feira, mais uma vez, no Parlamento, desta vez para discutir, na especialidade, o capítulo do Orçamento do Estado dedicado à educação. A discussão não se avizinha serena, a julgar pelos primeiros meses deste Executivo e pelas recentes idas de Tiago Brandão Rodrigues à Assembleia da República. A oposição tem criticado as medidas adotadas por este Ministério da Educação, dizendo que são os sindicatos e os partidos de esquerda que apoiam o Governo que estão a governar.

Temas quentes:

• Cortes orçamentais. O orçamento da educação para 2016 sofre um corte, em termos de despesa consolidada, de 1,4% face ao valor executado em 2015. São menos 82 milhões de euros. Sindicatos dos professores já criticaram a redução e os partidos à esquerda, PCP e BE, dificilmente concordarão com um corte nas verbas para o setor. Os próprios partidos da oposição (PSD e CDS/PP) não deverão passar em branco este facto.

• Contratos com os privados. Num orçamento mais curto, salta à vista o aumento das transferências para os privados (+6%), algo que Bloco de Esquerda e PCP dificilmente aceitariam. Acontece que na nota explicativa que foi disponibilizada no site do Parlamento, é possível perceber que esse aumento é justificado pelo enorme aumento das verbas destinadas aos contratos de patrocínio, que são os que contemplam o ensino artístico (+363,5%, o equivalente a um acréscimo de 50 milhões de euros). De resto, tanto os contratos de desenvolvimento, como os simples, como os de associação sofrem quebras. O ministro da Educação deverá utilizar este argumento para se defender das eventuais críticas que surjam.

• Fim dos cursos vocacionais no básico. Era uma das grandes bandeiras do ex-ministro Nuno Crato e já está a cair por terra. O ministro Tiago Brandão Rodrigues já anunciou que vai acabar com o ensino vocacional no básico por entender que é muito cedo para desviar os alunos para um percurso alternativo. Só não explicou ainda o que pretende criar em troca. PSD e CDS não concordam com a decisão. Aliás, recentemente, numa visita a um centro escolar, em Paredes, Pedro Passos Coelho defendeu esta medida, justificando que a mesma contribuiu para reduzir o abandono escolar.

• Professores. Este Governo, tal como prometeu, já livrou os professores da requalificação (mobilidade especial), e já aprovou o fim do modelo de contratação que era seguido por um terço das escolas (as que têm contrato de autonomia e as TEIP) – a bolsa de contratação de escola (BCE). Foi o governo PSD/CDS-PP que implementou este modelo, pelo que deverá criticar o Governo por estar a acabar com alguma da autonomia que os diretores tinham. Porém, a medida foi bem acolhida pelos diretores que encontravam problemas na BCE. O Governo compromete-se a estudar um novo modelo de recrutamento para os docentes e deve ser questionado sobre isso. À esquerda, BE e PCP devem insistir com a questão da ‘norma-travão, como já fizeram antes. Os sindicatos dos professores defendem que todos os docentes com contrato há pelo menos três anos devem passar para os quadros. A norma definida pelo Governo anterior definiu um limite de cinco anos de contratos sucessivos, anuais e completos no mesmo agrupamento.

Perguntas que lhe vão colocar:

• O fim das prova finais de 4.º e 6.º ano e a substituição das mesmas por provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos tem sido o tema quente da educação nos últimos dois meses, com grandes e repetidas críticas por parte de PSD e CDS/PP que têm acusado o ministro de “imprudência e radicalismo” e “mudanças súbitas, não discutidas”, gerando “instabilidade” nas escolas. BE e PCP assinam por baixo a decisão de Tiago Brandão Rodrigues. Uma vez que a decisão está tomada a questão que deve surgir por parte dos partidos de direita prende-se com o facto de ainda não ter sido aprovado nem publicado o diploma que cria estas provas e por ainda não haver datas para as provas.

Medidas que o Governo vai defender:

• Combate ao insucesso escolar. Para concretizar este objetivo o Governo compromete-se a desenvolver um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, nas vertentes de formação contínua, projetos locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular. Não há partido que não apoie este fim.

• Investimento na educação de adultos. O Governo quer avançar com a criação de um Programa de Educação e Formação de Adultos, para, entre outras coisas, melhorar a qualidade da aprendizagem. Lembre-se que foi o governo de coligação PSD/CDS-PP que acabou com o programa Novas Oportunidades, criando os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

• Redução número de alunos por turma. Esta é outra das medidas inscritas no Orçamento do Estado para a educação e que os partidos de esquerda – PCP e BE – há muito defendem. O teto máximo subiu com o Governo de coligação PSD/CDS-PP.

• Redução da despesa com manuais escolares. O Ministério de Tiago Brandão Rodrigues quer criar um programa de aquisição e retorno de manuais escolares e recursos didáticos. E o PCP, por exemplo, já revelou vai apresentar uma proposta de alteração ao orçamento onde inscreverá a “progressiva gratuitidade dos manuais escolares”. PSD e CDS não deverão contestar. Já em 2013/14, o anterior governo criou bolsas de manuais escolares que permitia aos alunos mais pobres ter acesso a livros usados.