O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pretende que seja possível deduzir as despesas veterinárias “em sede de IRS”, como despesa de saúde, beneficiando animais e pessoas que têm “animais de companhia”.
O partido de André Silva apresenta ainda uma proposta para pôr fim à aplicação de taxa reduzida de IVA nas atividades tauromáquicas. Esta medida prevê a alteração da lei que isenta os toureiros do pagamento de IVA e pelo “fim da atribuição de taxa intermédia de IVA, 13%, para todos os bilhetes e entradas em espetáculos tauromáquicos”.
O PAN afirma que as mudanças que apresenta não colidem com os princípios já definidos no documento apresentado, nem no programa do Governo.
O partido propõe ainda alterações nas seguintes áreas:
- SAÚDE – Relativamente à saúde, o partido pretende que o Estado facilite o acesso às Terapêuticas Não Convencionais e fomente o consumo de alimentos funcionais, deduzindo os gastos com alimentos biológicos nas despesas de saúde, além de facilitar o acesso a alimentos de origem vegetal.
- EDUCAÇÃO – propõe-se que as “despesas de transportes, nomeadamente o passe escolar para crianças e jovens, possam ser consideradas como despesas de educação e deduzíveis em sede de IRS.”
- CULTURA – o partido pretende que se alargue a criação de incentivo fiscal existente na produção cinematográfica a outras áreas como o teatro, dança e bailado.
- AMBIENTE – o PAN recomenda a extensão da “contribuição que já acontece desde 2014 para os sacos de plástico, a todas as embalagens plásticas secundárias e terciárias”.
