(Artigo atualizado às 12:33)

A presidente do Conselho das Finanças Públicas alertou hoje no Parlamento que serão necessárias medidas adicionais devido aos riscos importantes que a entidade continua a apontar ao Orçamento do Estado, apesar das mudanças feitas desde o esboço, e deixou críticas à forma como programa de resgate foi gerido.

“Chamamos é atenção para os riscos e essa chamada de atenção para os riscos, no fundo leva precisamente a dizer que a execução tem de ser muito atenta e cuidada, quer do lado das despesas, quer do lado das receitas, e isso vai necessariamente envolver medidas adicionais que ainda não foram tomadas”, afirmou Teodora Cardoso.

Segundo a responsável, o Orçamento diz que terão de haver medidas para compensar, por exemplo, a reposição dos cortes salariais, que essas medidas terão de existir, mas as medidas não estão no orçamento.

“Se eles estivessem no orçamento estavam especificadas. O orçamento diz que vão haver medidas que, por exemplo, a reposição dos cortes vai ser compensada com outras medidas, mas não dizem quais são. O enunciado que elas terão que existir está lá, as medidas em si mesmas não estão”, explicou.

Teodora Cardoso explicou que não está a dizer que serão necessárias medidas extraordinárias para cumprir as metas, mas sim que o Governo apresenta um resultado final, mas no final não apresenta as medidas necessárias para atingir esse objetivo, só diz que essas vão existir em algumas áreas.

A presidente do CFP, que respondia ao deputado socialista Paulo Trigo Pereira, explicou que no parecer, ontem conhecido, da entidade que lidera não dizia que o défice não iria ser cumprido, mas que havia muitos desafios.

Sobre as medidas adicionais que considera que serão necessárias, depois de questionada mais à frente na audição pelo CDS-PP, explicou que essas medidas têm de ser definidas a tempo de terem efeito já este ano, mas também que devem ter efeito para os anos seguintes.

“Importante é termos consciência de que o trabalho ainda não está todo feito e há muito, muito, aqui que fazer ainda sobre isto”, disse a responsável.

Reestruturação da dívida daria “mau resultado”

Teodora Cardoso foi ainda questionada pelos deputados sobre o tema da reestruturação da dívida pública e aqui tem uma opinião muito clara. Pedir aos credores para reestruturar a dívida não é boa ideia.

“Acho que é melhor não chegarmos lá, porque não estou a ver que seja credível. Nós irmos dizer que queremos renegociar a dívida porque não queremos pagar os juros, ou não podemos pagar os juros, isso significa que queremos utilizar o montante que agora gastamos em juros em outras despesas, sem alterar o resto. Ora bem, isto não é credível para os mercados e portanto dá mau resultado”, explicou já após audição em declarações aos jornalistas.

Segundo a presidente do Conselho das Finanças Públicas, uma reestruturação da dívida com recurso à gestão da dívida normal, ou seja, uma recomposição dos prazos de pagamento ou redução dos juros com recurso apenas à gestão normal da dívida feita pelo país com recompras de dívida no mercado e trocas por dívida com juros mais favoráveis, é normal e já acontece. Esta gestão tem de ser feita com recurso ainda a uma política orçamental responsável, que permita criar credibilidade junto dos mercados que, diz, quer-se goste ou não, quer se critique ou não pelo endividamento excessivo que os credores terão permitido, Portugal continua necessitar desse financiamento.

Resgate foi mal gerido

A mensagem da presidente do entidade independente aos deputados não deixou de ter críticas muito diretas ao programa da troika.

Segundo Teodora Cardoso, o programa de resgate “cortou despesas não da melhor maneira”, em parte por ser em si um programa de emergência, mas também “pela forma como foi gerido”.

Os cortes aplicados nessa altura foram no investimento, mas também cortes de despesa horizontais, e que, por isso, ainda “falta fazer o ajustamento estrutural da despesa”, que muito foi anunciado durante o programa de resgate, mas que o Conselho das Finanças Públicas considera que não aconteceu.

O recurso escolhido durante o programa foram “medidas facilmente revertíveis”, algo que está a ser demonstrado agora, diz.

Cuidado com as políticas expansionistas

Sobre a mudança de estratégia orçamental, Teodora Cardoso lembrou o passado pré-resgate para justificar que, na sua opinião, as políticas de estímulo da procura interna não resolvem os problemas da economia.

“No período anterior ao programa, nós tivemos uma política, que penso que nem a imaginação permitia pensar em Portugal, que podíamos ter uma politica tão expansionista. (…) O consumo privado e as politicas expansionistas não podem ser o motor do crescimento. O motor tem de vir do investimento e do setor transacionável. Se a produtividade não crescer, com a população a baixar, a economia cai. E quando a economia cai, não há políticas expansionistas que resolvam”, disse.