Não tem custos, mas obriga a tomar decisões relativamente a um grande leque de tratamentos que podem, ou não, vir a ser administrados em caso de doença que o deixe sem capacidade de decidir. Ainda assim, um ano e meio depois de ser possível fazer um testamento vital em Portugal, só 2201 portugueses o fizeram. “Um número fraquíssimo”, diz um consultor do Ministério da Saúde, Constantino Sakellarides ao Diário de Notícias.
Segundo o jornal, o Ministério da Saúde vai apostar mais na divulgação do testamento vital “seja pela internet, nas unidades de saúde, ou em campanhas”. “Todos deviam subscrever este documento, porque determina a forma como não se quer morrer”, refere Constantino Sakellarides.
O consultor é um dos subscritores do manifesto pela despenalização da eutanásia e defende a importância de exercer um direito já permitido. “É um documento muito importante porque nos permite exercer a nossa autonomia, controlar o futuro e decidir como não queremos morrer”.
Desde julho de 2014 que é possível fazer um testamento vital através do Registo Nacional do Testamento Nacional (RENTEV). Três meses depois, este serviço contava já com 431 testamentos, tal como então noticiou o Observador. Atualmente conta com 2201.
A Diretiva Antecipada de Vontade (testamento vital) é o documento onde uma pessoa maior de idade que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica manifesta a sua vontade consciente, livre e esclarecida, em relação aos cuidados de saúde que deseja ou não deseja receber no caso de uma doença incurável, em estado terminal, ou de inconsciência, que a deixe incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente no momento.
O formulário, que pode ser lido aqui, apresenta uma série de possibilidades que pode selecionar, como “não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais” ou “receber medidas paliativas”.
