As audições só começam no dia 29 de março, mas a lista das personalidades a ouvir pela comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif já conta com mais de 7o nomes de pessoas e instituições, de acordo com a lista provisória que o Observador teve acesso.
Entre eles estão o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, por iniciativa do PSD, e o seu antecessor no cargo, Durão Barroso, que é chamado pelo Partido Comunista. Algumas destas personalidades poderão ser ouvidas por escrito, como é prerrogativa do atual e anterior primeiro-ministro, que são chamados na qualidade de “responsáveis políticos”. A audição de Passos Coelho é pedida pelo PCP. António Costa é chamado pelo PSD.
Na reunião de coordenadores realizada esta terça-feira ficou acordado que não haveria oposição aos pedidos de audição feitos pelos vários grupos parlamentares. Até agora foram agendadas oito audições, que começam pelos ex-presidentes do Banif. Na sequência do desenvolvimento dos trabalhos, a comissão de inquérito poderá chamar mais nomes.
A lista de responsáveis europeus tem nove nomes, que incluem a atual titular da pasta da Concorrência, a comissária Margrethe Vestager e o seu antecessor, Joaquin Almunia, que foi também vice-presidente da Comissão Europeia. A maioria dos nomes propostos desempenha ou desempenhou funções na DG Comp (direção-geral europeia da concorrência) e, em particular, na área das ajudas de Estado. A maioria dos responsáveis europeus ouvidos pela comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo respondeu por escrito.
As restrições europeia à concessão de ajudas de Estado adicionais ao Banif estiveram na origem do fracasso da venda voluntária da posição acionista pública no banco, que acabou por resultar na aplicação da medida de resolução no final do ano passado. A ajuda de 1.100 milhões de euros concedida ao banco em 2012/13 nunca foi aprovada em Bruxelas.
Os deputados querem também ouvir Daniele Nouy, presidente do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão no Banco Central Europeu, que terá escrito um mail ao ministro das Finanças em que dá a benção à proposta do Santander para o Banif. Elke Konin, presidente do Fundo de Resolução Europeu também surge na lista onde está igualmente Vítor Constâncio, mas na qualidade de ex-governador do Banco de Portugal, chamado pelo PSD.
Ainda na esfera do supervisor bancário, são chamados os dois vice-governadores, José Berberán Ramalho, que preside ao Fundo de Resolução, e Pedro Duarte Neves, que teve o pelouro da supervisão até setembro de 2014, quando a função passou para António Varela. O administrador que se demitiu esta semana do Banco de Portugal é um dos primeiros a ser ouvidos — a 31 de março — também na qualidade de antigo representante do Estado na administração do Banif. A lista inclui ainda o governador e vários responsáveis pelo departamento de supervisão do Banco de Portugal, incluindo o diretor, Carlos Albuquerque.
São chamados também os presidentes da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões, José Almaça.
Há vários antigos responsáveis do Banif na lista, incluindo os representantes do Estado na administração desde 2013, auditores e dois dos maiores acionistas privados: Maria Teresa Roque da Rentipar e Mário Leite Santos da Auto-Industrial.
Ao nível do governo, e para além dos dois ex-ministros das Finanças do governo de coligação PSD/CDS e do atual titular da pasta, Mário Centeno, a lista inclui o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, e a antiga chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque, Cristina Sofia Dias, que representou a ministra em muitas reuniões sobre o Banif. O Estado passou a ser o maior acionista do banco em 2013.
No rol dos convocados estão igualmente o presidente da Caixa Geral de Depósitos, José de Matos, e o administrador, Nuno Thomaz que esteve na administração da Finpro, empresa de que o Banif era acionista e que entrou em processo de recuperação.
Do Santander Totta, o banco que comprou a parte boa do Banif, são chamados o presidente, António Vieira Monteiro, e o administrador com o pelouro financeiro, Manuel Franco Preto.
Os deputados querem também ouvir os representantes dos outros grupos que apresentaram ofertas para compra do Banif, fundo americano Apollo, o espanhol Banco Popular e o fundo chinês Bison Capital. Tal como já anunciado são igualmente chamados gestores portugueses da Whitestar Asset Solutions, a empresa que adquiriu créditos do Banif e que é controlada pela Arrow Global, sociedade internacional que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não executiva.
A lista engloba ainda o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, e o comentador da estação, António Costa, na sequência da “fuga” de informação sobre o cenário de intervenção no Banif. Estão igualmente convocadas a comissão de trabalhadores do banco e as associações de investidores e clientes do banco.
