O Parlamento aprovou esta segunda-feira, na especialidade, as propostas do PCP para a suspensão da atualização das propinas no ensino superior e para que os manuais escolares e o material didático sejam gratuitos no primeiro ano do ensino básico. Medida entra em vigor já no próximo ano letivo, ou seja já em setembro.
Assim, todas as crianças do primeiro ano do primeiro ciclo do ensino básico vão passar a ter os manuais escolares gratuitos a partir do ano letivo 2016/2017. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e com as abstenções do PSD e do CDS-PP.
A medida prevê ainda a criação de um grupo de trabalho, que terá como missão a “definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar a progressividade, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.
Propinas não podem ser aumentadas no próximo ano
Foi ainda aprovado na especialidade uma proposta de alteração do PCP que suspende a atualização de propinas para o Ensino Superior no próximo ano letivo. PCP, PS e BE votaram a favor, direita absteve-se. O PS, no entanto, chumbou (com a abstenção do PSD e do CDS-PP) uma parte desta proposta, que previa que as instituições de ensino superior só pudessem reduzir os valores das propinas no ano letivo 2016/2017.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PS também sobre a cobrança de propinas no Ensino Superior, definindo que no próximo ano letivo, “como medida excecional”, mantém-se em vigor o valor máximo da propina fixado para o ano letivo de 2015/2016.
O BE queria ainda que os estudantes com dívidas pelo não-pagamento de propinas tivessem um período de carência de pagamento dessas dívidas pelo tempo necessário à conclusão do mestrado, acrescido de 5 anos. Mas o PS chumbou a proposta.
Os bloquistas conseguiram ainda aprovar a proposta para que o regime de contribuição dos trabalhadores independentes seja revisto no prazo de seis meses com efeitos a partir de 2017. Esta medida contou com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Na quinta-feira, primeiro dia de votação na especialidade, os deputados já tinham aprovado uma proposta semelhante do PCP, para a revisão, durante este ano, da base de cálculo dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes.
