O Governo deu luz verde à proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PCP. Quer isto dizer que os manuais escolares para o 1.º ano do ensino básico vão passar a ser gratuitos para todos os alunos já no próximo ano letivo. A medida irá custar três milhões de euros e abrangerá perto de 100 mil crianças.
O Ministério da Educação confirmou à Lusa a distribuição gratuita de manuais escolares: “O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida”. Por ora, apenas os manuais escolares vão ser gratuitos, mas o ministério da Educação prevê alargar a medida igualmente aos cadernos de atividades. Até final da legislatura, o Governo propõe-se a alargar a gratuitidade dos manuais escolares a todos os ciclos de ensino. “Com vista à efetivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos”, adiantou o Ministério da Educação
Tendo os manuais escolares no ensino básico uma duração de quatro anos, a intenção do ministério da Educação é distribuí-los pelos alunos, sendo estes devolvidos aos bancos de livros do Estado no final do ano letivo, e sucessivamente restituídos (usados) nos três anos subsequentes.
Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou na mesma altura que o OE para 2016 prevê um reforço de 9,4% para manuais escolares destinados a alunos carenciados (beneficiários da Ação Social Escolar). Recordando que a última negociação da convenção que determina o custo dos manuais escolares determinou um aumento de 2,6%, disse que “está a decorrer uma negociação complexa” e que o aumento de preços “seguramente não vai acontecer”.
