A proposta de alteração ao Orçamento do Estado era do PCP e foi aceite esta terça-feira pelo PS, que alinhou na descida de 0,5% para 0,45% do máximo que pode ser cobrado com o Imposto Municipal sobre Imóveis. E os socialistas não ficaram por aqui no que toca a aceitar alterações da esquerda nesta matéria, aprovando também uma dedução fixa consoante o número de filhos, deixando de contar o valor patrimonial do imóvel.
O impacto da descida da taxa máxima só será sentido em 2018, altura em que é pago o IMI relativamente ao ano anterior. Pelo meio os municípios ainda têm de confirmar esta alteração. A proposta era do PCP e foi acolhida pelos socialistas, tendo contando ainda com os votos favoráveis do outro partido do esquerda, o BE, mas também do CDS, na votação artigo a artigo do Orçamento do Estado para este ano, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Os socialistas foram mais longe no acolhimento de propostas da esquerda em matéria de IMI, aprovando também a dedução fixa por filho proposta pelo BE. Em vez de ser feita em percentagem, e cruzando o número de filhos com o valor patrimonial do imóvel, as deduções passam a ser fixas: 20 euros por um filho, 40 por dois filhos e 70 euros por três ou mais.
Os comunistas conseguiram ainda incluir na proposta do governo a clausula de salvaguarda do IMI (que limita o aumento anual do imposto), que, durante o debate da manhã, o deputado do CDS João Almeida tinha argumentado pouca diferença fazer já que surge depois de avaliados os imóveis. “Não há nenhum português com imóvel já avaliado que possa beneficiar da clausula de salvaguarda. Convinha ter a transparência de dizer que o que estão a apresentar é mera propaganda política e não tem qualquer benefício para as pessoas”, rematou o deputado.
Mas nem toda a esquerda esteve junta na aprovação desta alteração, com o PCP a votar contra, ao lado do CDS. De manhã, durante o debate prévio à votação destas propostas, o PS já tinha sinalizado que aprovaria esta alteração, com o deputado Paulo Trigo Pereira a argumentar considerar “da mesma maneira cada filho, seja um dois ou três, independentemente do valor patrimonial da família”. O BE conseguiu ainda ver aprovada, à esquerda, a proposta que livra os contribuintes isentos de IMI e com mais de 65 anos de serem afetados pelo aumento do valor tributável, fruto das reavaliações extraordinárias do valor do imóvel.
Tal como o BE, também os Verdes viram aprovadas pelo PS duas propostas de alteração. A primeira com a isenção de IMI para famílias com baixos rendimentos, mesmo que tenham dívidas fiscais. Até agora esta isenção existia, mas caía caso o contribuinte tivesse dívidas fiscais. A segunda foi relativa aos idosos que residam em lares de terceira idade, que deixam de perder a isenção do imposto sobre imóveis na casa identificada como habitação própria e permanente.
