Rádio Observador

Orçamento do Estado

Taxa máxima do IMI vai descer

100

PS aprovou proposta do PCP que reduz taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45%. Alteração entra já neste Orçamento, mas o impacto só será sentido pelos contribuintes em 2018.

Diana Quintela / Global Imagens

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado era do PCP e foi aceite esta terça-feira pelo PS, que alinhou na descida de 0,5% para 0,45% do máximo que pode ser cobrado com o Imposto Municipal sobre Imóveis. E os socialistas não ficaram por aqui no que toca a aceitar alterações da esquerda nesta matéria, aprovando também uma dedução fixa consoante o número de filhos, deixando de contar o valor patrimonial do imóvel.

O impacto da descida da taxa máxima só será sentido em 2018, altura em que é pago o IMI relativamente ao ano anterior. Pelo meio os municípios ainda têm de confirmar esta alteração. A proposta era do PCP e foi acolhida pelos socialistas, tendo contando ainda com os votos favoráveis do outro partido do esquerda, o BE, mas também do CDS, na votação artigo a artigo do Orçamento do Estado para este ano, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Os socialistas foram mais longe no acolhimento de propostas da esquerda em matéria de IMI, aprovando também a dedução fixa por filho proposta pelo BE. Em vez de ser feita em percentagem, e cruzando o número de filhos com o valor patrimonial do imóvel, as deduções passam a ser fixas: 20 euros por um filho, 40 por dois filhos e 70 euros por três ou mais.

Os comunistas conseguiram ainda incluir na proposta do governo a clausula de salvaguarda do IMI (que limita o aumento anual do imposto), que, durante o debate da manhã, o deputado do CDS João Almeida tinha argumentado pouca diferença fazer já que surge depois de avaliados os imóveis. “Não há nenhum português com imóvel já avaliado que possa beneficiar da clausula de salvaguarda. Convinha ter a transparência de dizer que o que estão a apresentar é mera propaganda política e não tem qualquer benefício para as pessoas”, rematou o deputado.

Mas nem toda a esquerda esteve junta na aprovação desta alteração, com o PCP a votar contra, ao lado do CDS. De manhã, durante o debate prévio à votação destas propostas, o PS já tinha sinalizado que aprovaria esta alteração, com o deputado Paulo Trigo Pereira a argumentar considerar “da mesma maneira cada filho, seja um dois ou três, independentemente do valor patrimonial da família”. O BE conseguiu ainda ver aprovada, à esquerda, a proposta que livra os contribuintes isentos de IMI e com mais de 65 anos de serem afetados pelo aumento do valor tributável, fruto das reavaliações extraordinárias do valor do imóvel.

Tal como o BE, também os Verdes viram aprovadas pelo PS duas propostas de alteração. A primeira com a isenção de IMI para famílias com baixos rendimentos, mesmo que tenham dívidas fiscais. Até agora esta isenção existia, mas caía caso o contribuinte tivesse dívidas fiscais. A segunda foi relativa aos idosos que residam em lares de terceira idade, que deixam de perder a isenção do imposto sobre imóveis na casa identificada como habitação própria e permanente.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: rtavares@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)