Rádio Observador

Ministério do Ambiente

Ministro do Ambiente não vai impedir a construção de barragens, nem a privatização da EGF

Em entrevista ao Público, o ministro do Ambiente diz que nem a construção das barragens, nem a privatização da EGF são ilegais. Em projeto está a criação de um superfundo ambiental.

Matos Fernandes considera que a Uber podia contratar taxistas. E quer taxar a caça com chumbo

PEDRO NUNES/LUSA

Nem a construção de novas grandes barragens, já iniciada, nem a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), praticamente concluída, apresentam ilegalidades no processo e, como tal, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, não considera que haja condições para reverter qualquer uma destas situações, como referiu numa entrevista ao Público.

O ministro confirma, no entanto, que existem pelo menos 10 barragens inativas que poderão ser demolidas nos próximos dois ou três anos. Sobre as construções das mini-hídricas refere que muitas não vão ter continuidade, mas que no caso das grandes barragens poucas há que não estejam já em construção. “Não encontramos forma de haver reversão sem pagamento de indemnizações e as limitações orçamentais são aquelas que se conhecem.”

Em relação à gestão de resíduos, como não é possível reverter a privatização da EGF, o que o ministro Matos Fernandes propõe é a “construção de acordos parassociais para a gestão entre o parceiro privado [a Mota-Engil] e as autarquias”. A ideia é que as autarquias tenham “um papel muito relevante na gestão”. Mas as partes “ainda não estão completamente de acordo”. Sobre a recolha e reciclagem em Portugal, o Ministério do Ambiente está a estudar a hipótese de ter uma segunda licença (além, da Sociedade Ponto Verde).

Ainda sobre o Ambiente, o ministro diz que está a ser constituído um “superfundo ambiental” que terá um mínimo previsível de 165 milhões de euros, para ser investido em mitigação e adaptação às alterações climáticas, proteção dos recursos hídricos e conservação da biodiversidade. Para este fundo, além das fontes de financiamento já existentes como o fundo português de carbono ou da taxa de recursos hídricos, Matos Fernandes fala na aplicação de novas taxas. Como a taxa aplicada aos sacos de plástico resultou em mudança de comportamento, mas não em receita, uma das novas áreas a taxar pode ser a caça com chumbo.

Interrogado sobre a Central Nuclear de Almaraz, o ministro do Ambiente diz que o ministro espanhol que tutela a Energia “está absolutamente seguro sobre o que Espanha tem feito neste domínio”. E acrescenta que a central não é da responsabilidade portuguesa.

Na área dos transportes destacam-se os problemas com a Uber. Para Matos Fernandes o problema não é a plataforma, mas os transportes contratados pela empresa porque não seguem as regras portuguesas. “Com as regras portuguesas, a Uber não pode exercer a atividade contratando quem contrata. Podia, por exemplo, contratar taxistas.”

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