O primeiro-ministro assinou esta segunda-feira a lei que repõe os quatro feriados retirados em 2012, no período de assistência externa. “A reposição destes feriados é justa e necessária”, declarou António Costa que considera que a supressão dos feriados teve um fim “propagandístico”. A referenda da lei (o momento da assinatura final do chefe do Executivo, depois da promulgação e antes da sua publicação) foi ocasião para uma cerimónia especial, na Sociedade Histórica da Independência de Portugal em que esteve D. Duarte Nuno de Bragança e também José Ribeiro e Castro, coordenador da Comissão do 1º de Dezembro, bem como os ministros da Cultura e da Defesa.

Este ano, já estarão de volta dos dois feriados civis – o 1º de Dezembro, Restauração da Independência, 5 de Outubro, em que se comemora Implantação da República – e dos dois feriados católicos – Dia de Todos os Santos, que se celebra a 1 de Novembro, e o feriado móvel do culto ao Corpo de Deus. Para o primeiro-ministro, a decisão sinaliza que “há princípios, valores e acontecimentos fundamentais cuja memória e celebração não podem estar à mercê de cálculos ocasionais, de impulsos ideológicos e de fins propagandísticos, mesmo quando se apresentam sob argumentos que os dissimulam ou disfarçam”.

“Não fizemos esta reposição por facilitismo ou pelo desejo de sermos populares. Nem porque tenhamos uma visão passadista ou comemorativista da vida nacional”, disse.

António Costa justificou a decisão como um investimento “no futuro” e na criação de “valor para os vindouros”: “Temos de saber que Portugal não começou connosco, nem vai acabar connosco”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro atirou ainda ao anterior governo por ter abolido os feriados, a pretexto da situação económico financeira do país, resgatado pela troika, considerando que “a raiz de muitos e graves problemas” atuais está na “subordinação de valores perenes a interesses efémeros, a confusão entre o essencial o acessório, a desvalorização do simbólico”.

Antes de Costa já tinha falado José Ribeiro e Castro que além de coordenador da Comissão do 1º de dezembro é também ex-líder do CDS, mas nem por isso deixou de atirar ao Executivo de que o partido fez parte, recordando as propostas feitas na Assembleia da República para reverter a abolição dos feriados. Na anterior legislatura, Ribeiro e Castro ainda era deputado e atira às justificações então apresentadas pelo governo de que se tratava de uma suspensão. “A história da suspensão é mentira e é lamentável que se insista nela”, sublinhou o centrista que garante que “o que a leia estabeleceu foi o apagamento puro e simples” dos quatro feriados.

E Ribeiro e Castro ainda lamentou nunca terem sido apresentados os resultados da abolição, em termos de ganho de produtividade, acusado o anterior governo de “empurrar responsabilidades para a troika” ou para o “pa-ta-ti da produtividade e o pa-ta-ta da competitividade”. Sem os resultados, o antigo deputado do CDS conclui que a “medida não foi para nada”. E agradeceu o “gesto tocante” de António Costa, registando a “pesada ironia que o 1º de dezembro tivesse sido eliminado por políticos de direita e seja reposto por políticos de esquerda e republicanos”.

O primeiro dos feriados que não foram comemorados nos últimos quatro anos a regressar é o do Corpo de Deus, que este ano acontecerá já a 26 de Maio.