O primeiro-ministro apresenta nesta terça-feira, no Centro de Congressos de Lisboa, o Programa Nacional de Reformas, que envolverá até 11 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, com apostas na qualificação e no combate ao sobre-endividamento das empresas.
Após esta sessão de lançamento a cargo de António Costa, o Programa Nacional de Reformas será depois, durante as próximas semanas, objeto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, antes de ser entregue pelo Governo português em Bruxelas.
Em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse que o executivo pretende alocar nos próximos cinco anos “cerca de metade dos fundos comunitários disponíveis no Portugal 2020”, ou seja, “entre 10 a 11 mil milhões de euros”.
“O programa vai assentar em seis pilares estratégicos: A qualificação dos recursos humanos, a qualificação do território, a inovação tecnológica, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão social. Apostamos numa agora numa verdadeira estratégia, tendo um horizonte de um mais longo prazo, e não numa lógica imediatista”, afirmou Pedro Marques, coordenador do documento, numa primeira alusão crítica ao anterior executivo PSD/CDS-PP.
Pedro Marques sustentou mesmo que o Programa Nacional de Reformas que hoje será lançado por António Costa representa “uma inversão estratégica política, económica e social” face ao passado recente.
“Neste documento, partimos para as nossas respostas do diagnóstico recente feito pela União Europeia sobre o perfil económico-social do país. Um país que a União Europeia considerou ter problemas de competitividade, uma economia excessivamente endividada no setor privado, baixas qualificações e regressão ao nível da coesão social”, referiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
O membro do executivo rejeitou a tese de que o Governo socialista tente concentrar as atenções mediáticas no Programa Nacional de Reformas para desviar as atenções do Plano de Estabilidade, documento que também terá de ser entregue em Bruxelas até ao final de abril, que inclui as metas orçamentais para os próximos anos e cujo consenso se antevê difícil com os partidos que suportam a coligação governamental no parlamento, o Bloco de Esquerda e o PCP.
“Compreendemos bem a importância de fazermos uma política com sustentabilidade ao nível das contas públicas. Mas a política financeira deve ter como suporte uma política económica assente no crescimento e no emprego”, defendeu Pedro Marques.
A submissão do Programa Nacional de Reformas é considerada um dos momentos centrais do chamado semestre Europeu, em particular na sua vertente económica e de avaliação global pela Comissão Europeia.
Em abril, cada Estado-membro submete um documento de estratégia económica de médio prazo, o Programa Nacional de Reformas, devidamente articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.
Em maio, a Comissão Europeia propõe recomendações específicas por país (Country-Specific Recommendations), com base na análise anual do crescimento e nos documentos de estratégia submetidos pelos Estados-membros em abril.
As recomendações específicas por país são depois adotadas pelo Conselho da União Europeia em julho, sendo monitorizadas pela Comissão Europeia ao longo do ano.
Segundo o Governo português, o Programa Nacional de Reformas deve assim “explicitar de que forma as políticas propostas por cada país se enquadram nas prioridades definidas anualmente para a União Europeia e respondem às recomendações – e a eventuais alertas – da Comissão Europeia na sequência da análise específica a cada Estado-membro”.
