Mais de um mês depois do pedido de recusa da juíza que está a julgar o ex-ministro Manuel Maria Carrilho pelo crime de violência doméstica, ainda não há decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Ao que o Observador apurou, os juízes da 9ª secção que apreciaram esta quinta-feira o requerimento não chegaram a um consenso e a decisão só será tomada daqui a duas semanas.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa explicou ao Observador que o juiz adjunto (Rui Rangel) não concordou com a decisão do juiz relator (Almeida Cabral) quanto à apreciação do requerimento. O desembargador Trigo Mesquita, que preside à 9.ª secção da Relação de Lisboa, foi chamado a pronunciar-se e acabou por concordar com Rui Rangel. A falta de consenso entre os magistrados obrigou agora a mudar o juiz relator do processo, sendo nomeado Rui Rangel, segundo avança o Expresso.
“Como a posição do juiz adjunto é a mesma que a do Presidente, ele passa a ser o juiz relator e tem duas semanas para redigir um novo projeto de acórdão”, explicou fonte do Tribunal da Relação de Lisboa. Assim, a decisão sobre se a juíza Joana Ferrer se mantém no processo onde Manuel Maria Carrilho é acusado de violência doméstica só será conhecida daqui a duas semanas.
Em causa está a magistrada Joana Ferrer Antunes da Secção Criminal Local de Lisboa, que está a julgar o processo de violência doméstica contra Manuel Carrilho.
Nas mãos, os juízes da Relação têm três pedidos: um do Ministério Público e outro do advogado da apresentadora Bárbara Guimarães a invocar a parcialidade da magistrada durante o julgamento de Manuel Maria Carrilho por violência doméstica. E, ainda, um terceiro pedido de escusa assinado pela própria juíza Joana Ferrer Antunes, depois de vários meios de comunicação social terem reproduzido as considerações que teceu durante a única audiência do julgamento.
No pedido de recusa entregue pelo advogado da apresentadora Bárbara Guimarães, Pedro Reis defendeu que o “conjunto de expressões utilizadas” pela magistrada a 12 de fevereiro, na primeira audiência de julgamento, não cumpriram os requisitos “de imparcialidade objetiva e subjetiva”. Também o Ministério Público, depois de várias notícias sobre essas “expressões” acabou por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da magistrada judicial” e pediu igualmente que a juíza fosse afastada.
Joana Ferrer Antunes não esperou pela decisão e avançou ela própria com um pedido de escusa, considerando que as suas palavras teriam sido mal interpretadas e que não havia condições para continuar à frente do processo que senta Manuel Maria Carrilho no banco dos arguidos acusado de violência doméstica.
Durante a única sessão de julgamento realizada – o julgamento está suspenso desde então à espera da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa – a juíza tratou sempre a apresentadora de televisão pelo primeiro nome e o arguido por “professor”. A certa altura a magistrada disse mesmo a Bárbara Guimarães que a censurava por não ter apresentado queixa por violência doméstica às autoridades.
O Tribunal da Relação de Lisboa deverá decidir daqui a duas semanas. Uma decisão que não será unânime.
