A defesa do ex-Presidente do Brasil Lula da Silva pediu na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma ação contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação dos casos de corrupção na Petrobras.
A ação contra Moro pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure eventuais infrações administrativas cometidas pelo juiz.
Numa nota enviada à Lusa, Roberto Teixeira, um dos advogados que defende Lula da Silva, informa que na petição que encaminhou ao STF denuncia a intercetação ilegal de um telefone pertencente ao seu escritório de advogados, que foi autorizada por Moro.
“A intercetação do telefone de advogados e de escritório de advocacia, além de contrariar expressamente a legislação brasileira e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, abala o próprio estado democrático de direito”, disse.
Roberto Teixeira alega que o monitoramento de chamadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados foi comunicado a Moro em dois ofícios encaminhados pela empresa de telecomunicações.
Num ofício enviado ao STF, Moro disse que não sabia da escuta, mas defendeu que o telefone do escritório estava registado em nome de uma empresa de Lula, e por isso foi intercetado, e que Roberto Teixeira também é investigado na operação Lava Jato, que investiga a corrupção na petrolífera Petrobras. Para Moro, estes dois factos justificam o monitoramento.
Já o advogado Roberto Teixeira rebateu este entendimento afirmando que o juiz deveria ter consultado a operadora antes de autorizar as escutas.
