As presenças do advogado Diogo Lacerda Machado em negócios com o Estado são enumeradas por António Galamba, membro da comissão política nacional do PS e antigo membro da direção de António José Seguro. A intervenção do amigo pessoal de António Costa em processos com o Estado – que tem estado sob forte polémica nos últimos dias – é criticada pelo socialista que dá como exemplos de “confusão entre política e negócios” a intervenção do mesmo advogado no negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ou na compra dos helicópteros Kamov.
Num artigo de opinião publicado no jornal i (intitulado “Temos paquiderme na loja”), António Galamba avisa que “não há opacidade má de direita e opacidade boa de esquerda. Há falta de transparência, de rigor, na gestão da coisa pública, e a expectativa de que os portugueses possam ser tomados por parvo, pro bono ou por 2 mil euros brutos. Tudo o resto é como se tivéssemos uma manada de elefantes numa loja de porcelanas”, diz logo depois de falar nos dois negócios polémicos onde diz que Lacerda Machado interveio.
O primeiro-ministro defendeu um novo patamar de referência para futuro. Certamente tudo será diferente, transparente e sem ziguezagues em função da salvaguarda da manutenção do poder pessoal”
Ao Observador, António Galamba acrescentou que Lacerda Machado foi júri no concurso internacional para a aquisição dos Kamov, durante o Governo socialista, em que António Costa era o ministro da Administração Interna, por isso mesmo responsável pela compra dos helicópteros de combate aos fogos. E Galamba adianta ainda que, no caso do SIRESP, Lacerda Machado era “advogado da Motorola”, empresa que faz parte da parceria público-privada.
O SIRESP foi um sistema herdado por Costa dos anteriores Governo e sobre o qual o agora primeiro-ministro chegou a querer anular os contratos de adjudicação (com um grupo da Sociedade Lusa de Negócios, ainda antes da polémica do BPN) quando foi ministro da Administração Interna (entre março de 2005 e maio de 2007). Houve mesmo um parecer pedido à Procuradoria Geral da República, mas Costa acabou a renegociar contratos desta parceria público-privada, embandeirando em arco com as poupanças conseguidas para o Estado. O contrato então aprovado previa o pagamento de 485,5 milhões de euros, durante um período de 15 anos. Mas as dúvidas e críticas aos custos de contratação e de manutenção do sistema utilizado por polícias e bombeiros acabou por nunca sair da linha de fogo.
O mesmo aconteceu com outro negócio onde Galamba aponta o dedo à participação de Lacerda Machado e que foi feito também pelo ministro da administração Interna António Costa: a compra dos Kamov. Os contratos de aquisição, operação e manutenção dos seis helicópteros utilizados no combate a incêndios estão até a ser alvo de investigação da PJ, na Operação Crossfire.
Mas no artigo de opinião, António Galamba também refere que, no recente processo de reprivatização parcial da TAP, um grupo chinês que tentou entrar no capital da companhia aérea era “da órbita do universo empresarial do escritório do negociador” Lacerda Machado.
Foi esta ação do advogado – que é o “melhor amigo” de Costa, segundo o próprio primeiro-ministro -, a par com a intervenção que teve na resolução do caso dos lesados do BES e do acordo no BPI para reduzir o excesso de exposição a Angola, que fez disparar as críticas. O advogado tem mesmo audição marcada para o Parlamento para explicar a sua intervenção nestes negócios que chegou a ser pro bono, com Costa a acabar por lhe fazer um contrato de prestação de serviços com o Estado numa tentativa de afastar a polémica.
Foi o PSD que chamou Lacerda Machado ao Parlamento, com a esquerda que apoia o Governo PS no Parlamento a acabar por juntar-se às críticas e dúvidas levantadas pelo papel do negociador escolhido por António Costa para o representar em dossiês sensíveis. Galamba diz, no entanto, ter visto o “incómodo da esquerda que “é tão claro”, diz, “como a contestação à intervenção de alguém com longa experiência negocial e de intervenção em processos do Estado”. “Era bom que o alegado novo tempo trouxesse mais transparência e mais escrutínio popular”, atira o crítico de António Costa que diz que “o primeiro-ministro defendeu um novo patamar de referência para futuro. Certamente tudo será diferente, transparente e sem ziguezagues em função da salvaguarda da manutenção do poder pessoal”.
O Correio da Manhã desta quinta-feira revela contratos do Estado com o escritório BAS, onde afirma que Lacerda Machado é associado, que este ano ultrapassaram os 170 mil euros. O jornal refere três contratos assinados este ano, por ajuste direto, com entidades públicas e afirma que a sociedade também celebrou contratos com o anterior Governo. Num esclarecimento enviado ao Observador, a sociedade de advogados afirma que “o Dr. Diogo Lacerda Machado não é sócio ou associado ou advogado da BAS, mas apenas consultor” e que “não tem nem teve qualquer intervenção nos mencionados processos e contratos”. O escritório adianta também que “nos últimos três anos”, Lacerda Machado “não recebeu qualquer pagamento da BAS” e que todos contratos que por lá passam “como são legais, seguem as regras de contratação pública”.
Este texto foi atualizado às 13h00 como esclarecimento, no último parágrafo, da sociedade de advogados BAS.
