O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates contra a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre de lhe negar o acesso a escutas telefónicas da Operação Marquês.
Fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que os juízes desembargadores da 9.ª secção decidiram “manter a decisão” tomada pelo juiz.
Recentemente, José Sócrates viu retirada a medida de coação que o impedia de sair do país sem autorização judicial, conforme referiu à agência Lusa um dos advogados de defesa do antigo líder do PS.
“A proibição de sair do país foi levantada a semana passada”, precisou João Araújo.
José Sócrates é um dos 12 arguidos da Operação Marquês, tendo sido detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015.
Desde outubro que está em liberdade, mas proibido de contactar com outros arguidos do processo e com Termo de Identidade e Residência (TIR), medida de coação que é comum a qualquer arguido.
Entretanto, o Ministério Público fixou 15 de setembro como prazo limite para que o Ministério Público conclua o inquérito da Operação Marquês.
