Nomeada em 2014 vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que a 23 de julho de 2015 passou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Lígia Fonseca mantém-se até hoje em “regime de substituição”, o que levou a que o parecer da CRESAP não tenha chegado a ser publicado.
Na deliberação a que a Lusa teve acesso, a CRESAP afirma que, na entrevista a Lígia Fonseca, “ficou clara a dificuldade na perceção das funções de um gestor, confundindo gestão com a mera aplicação de procedimentos previamente definidos”, concluindo não revelar competência em gestão, considerada essencial para o lugar para que foi indigitada pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, como representante do então ministro da Economia Pires de Lima.
Em relação ao percurso profissional, a CRESAP destaca que passa pelo desempenho de funções de assessoria e, sem experiência solidificada de gestão intermédia ou de topo, realçando “alguma instabilidade”.
“Esteve, em média, cerca de um ano e dois meses em cada função”, salienta a CRESAP, referindo que começou por ser técnica na Comissão da Carteira de Jornalistas em 2015, tendo depois assumido funções de consultoria nas áreas da publicidade e comunicação social e de assessoria de natureza política.
Entre 2011 e 2014, Lígia Fonseca passou pelo gabinete do ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro (cerca de cinco meses e meio), do antigo secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins (durante cerca de um ano) e do ex-ministro da Economia Pires de Lima (durante sete meses).
Do ponto de vista do percurso académico, após a licenciatura em Estudos Europeus em 2005, Lígia Fonseca inscreveu-se em quatro programas de qualificação profissional ou pós-graduação não tendo concluído nenhum.
“Ainda que tenha obtido formação básica de controlador de tráfego aéreo, não obteve qualificação para o exercício profissional; não completou a pós-graduação em gestão aeroportuária, bem como o mestrado em operações de transporte aéreo”, refere o documento assinado pelo presidente João Bilhim, acrescentando que “o curso em regulação pública e concorrência não está, do mesmo modo, terminado”.
O despacho publicado em Diário da República, em agosto de 2014, refere que Lígia Fonseca “possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e a formação adequadas para o exercício do cargo, bem como para prosseguir com sucesso as atribuições e objetivos daquele instituto.
Já o organismo com funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avaliação do mérito dos candidatos a gestores públicos emitiu o parecer mais desfavorável: “reservas”.
Contactada pela Lusa, a vogal da ANAC recusou comentar o parecer, referindo que o mesmo “nunca lhe foi remetido”.
Os outros dois elementos da direção do regulador da aviação, Luís Ribeiro e Carlos Salgado, receberam então um parecer de “adequado com reservas” para os cargos.
O aumento dos salários dos gestores da ANAC em 150% em outubro passado, com retroativos a julho, levou os deputados a chamarem ao Parlamento os intervenientes no processo: a comissão de vencimentos da ANAC, a CRESAP, a antiga ministra das Finanças e também Pires de Lima que prestará declarações na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 26 de abril.
Em outubro passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, Luís Ribeiro, 11.160 euros para o vice-presidente, Carlos Seruca Salgado, e 9.920 euros para o vogal, Lígia Fonseca.
