De manhã, o primeiro-ministro, António Costa, reafirmou a intenção de aplicar as 35 horas para todos os funcionários públicos, a 1 de julho. Mas à tarde o ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu a necessidade de um “período de adaptação” para os serviços onde a medida implica um aumento de custos. E até assumiu que no dia 1 de julho os funcionários públicos “não” vão estar todos a trabalhar 35 horas. Mário Centeno foi ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar do Trabalho.

Mário Centeno fez questão de deixar bem claro o seu papel no debate sobre o regresso às 35 horas de trabalho para a função pública: controlar os custos da medida. Na sua intervenção inicial no Parlamento, o ministro das Finanças começou por sublinhar que “é necessário que esta alteração seja implementada de forma sustentada no conjunto de políticas”. Nisto, frisou Centeno, o Governo “não pode falhar”.

Confrontado pelo deputado do PSD, Adão Silva, sobre a norma transitória que consta da proposta de alteração ao diploma que está a ser discutido na Assembleia da República, Centeno explicou que o Governo estudou o assunto, levando a cabo um “inquérito” aos serviços da administração pública, no sentido de verificar os impactos potenciais da medida. O resultado desse levantamento foi o que justificou a introdução da polémica “norma transitória”:

Identificámos a existência de custos localizados, principalmente nos serviços em que existe necessidade de prestação continuada de serviços. Este custo, que o Governo considera que é possível de acomodar, requer um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço, nem as finanças públicas.”

Mais tarde, já com o debate a aproximar-se do final, a deputada social-democrata Carla Barros colocou a questão de forma muito direta: “No dia 1 de julho, as 35 horas vão ser aplicadas a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contrato individual de trabalho? Só tem de responder: ou sim ou não.”

E Centeno respondeu:

A resposta é não. Por muitos motivos. Porque muitos trabalhadores na administração pública trabalham um número de horas diferente de 35 ou de 40 horas e essa realidade tem de ser sempre realçada.”

O ministro das Finanças já tinha reconhecido, em resposta à deputada bloquista Joana Mortágua, que a área da Saúde, nomeadamente a situação dos enfermeiros, é a que apresenta maiores dificuldades na transição do horário de trabalho, até porque estão identificadas carências de pessoal. “É perante essa evidência e necessidade de adaptação que referi a necessidade de considerar uma norma transitória, num horizonte temporal completamente claro, mas que não ponha em causa nem do ponto de vista financeiro, nem dos serviços, a transição para as 35 horas”, explicou.

Centeno referia-se ao ponto 3 da norma transitória que consta da proposta de alteração apresentada pelos socialistas ao diploma das 35 horas. Nesta proposta, prevê-se que para os serviços com necessidades de recrutamento de pessoal, o novo horário de trabalho possa ser aplicado até 31 de dezembro, em diálogo com os sindicatos.

Segundo o ministro, a contratação de enfermeiros tem um custo avaliado em cerca de 27 milhões de euros. O ministro da Saúde já tinha dito que os custos deveriam variar entre 28 milhões de euros, e 40 milhões.

“Se olhado cruamente há um aumento bastante significativo da precariedade”

Durante a audição, os deputados da direita aproveitaram também para questionar o ministro sobre as novas contratações na função pública. Queriam saber como é que o Governo vai conjugar o aumento de pessoal verificado no primeiro trimestre (foram admitidos, em termos líquidos, mais 3.731 funcionários) e a redução do horário de trabalho, com a meta de redução de 10 mil funcionários que resulta das normas do Orçamento do Estado e com a poupança de 100 milhões de euros prevista para os gastos com salários. Além disso, o Executivo foi acusado de fazer contratações precárias, já que todos os empregos criados foram através da celebração de contratos a prazo (excetuando as nomeações).

Centeno garantiu que essa conjugação será possível, exatamente através da aplicação da norma transitória e do controlo do Governo sobre as contratações. Mas acabou por confirmar que “se olhado cruamente, há um aumento bastante significativo da precariedade” no primeiro trimestre deste ano, nas administrações públicas. O ministro explicou que a grande maioria destas contratações corresponde a médicos internos, cujo regime é mesmo a contratação a prazo, e pessoal de saúde, justificado pelo aumento das necessidades verificado durante o inverno.