O primeiro-ministro, António Costa, garante que a aplicação do horário de 35 horas avança a 1 de julho e para todos os trabalhadores em funções públicas. O chefe do Governo recusa que a proposta apresentada pelo PS preveja uma aplicação “faseada” da medida e garante que a norma travão é apenas uma “válvula de segurança”. Ainda assim, admite problemas que os hospitais possam vir a ter na transição com o novo horário.

O que está previsto “é uma aplicação a partir de 1 de julho a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, com uma norma de garantia, eu diria uma válvula de segurança, para evitar situações de rutura nalgum serviço onde exista dificuldade de contratação de pessoal e onde seja essencial assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, assegurou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Ou seja, Costa nega que a norma transitória que está prevista no diploma seja um “faseamento” e garante que permitirá apenas “pequenos ajustamentos”.

Na proposta de alteração ao diploma das 35 horas, entregue pelo grupo parlamentar dos socialistas na sexta-feira à noite, estabelece-se que “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder a contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados.”

Por outras palavras, quer dizer que nestes serviços o novo horário poderá não entrar em vigor a 1 de julho, como prometido pelo Governo. Além disso, a proposta nada diz sobre os trabalhadores cujo vínculo aos serviços públicos é um contrato individual de trabalho, o que significa que para estes profissionais o regresso às 35 horas não é automático — só será possível através da negociação coletiva.

Esta terça-feira, António Costa garantiu que, do levantamento que o Governo tem feito, “salvo nos hospitais, não haverá problemas que se coloquem.”

Perante o diploma, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, já criticou a solução encontrada pelo Executivo, defendendo que permite que haja “trabalhadores de primeira e de segunda”. O Sintap pediu até uma reunião ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, para avaliar as dificuldades que os hospitais-empresa poderão ter na transição de horários.

Também o PCP e o BE têm apelado a que o horário de 35 horas seja aplicado a todos, a 1 de julho.