No primeiro trimestre de 2016 havia mais 3.731 funcionários públicos do que no final de 2015. Uma das metas do Governo de António Costa é a de reduzir o número de trabalhadores do setor público mas, entre janeiro e março, foi preciso contratar médicos, enfermeiros e professores. Em média, um funcionário público ganha 1.623 euros por mês. Os dados constam da síntese estatística divulgada esta segunda-feira pela direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

A meta está inscrita no Orçamento do Estado para este ano: por cada duas saídas de funcionários públicos, só será admitido um novo trabalhador. Com base neste compromisso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, prometeu aos eleitores e a Bruxelas cortar 100 milhões de euros nos gastos com pessoal e reduzir em 10 mil o número de funcionários públicos.

Mas os dados do primeiro trimestre deste ano mostram que o objetivo está agora mais longe do que quando o Governo tomou posse. Em três meses, saíram 16.673 trabalhadores do universo das administrações públicas, mas em vez de terem entrado apenas metade daquele valor, foram admitidos 20.404 funcionários. Feitas as contas, o número de trabalhadores do setor público cresceu, em vez de diminuir.

Quem são os novos contratados?

A grande maioria são médicos e enfermeiros, contratados pelos hospitais-empresa. Os dados da DGAEP mostram que há mais 1.743 médicos, 418 enfermeiros e 106 técnicos de diagnóstico e terapêutica. Destes, quase todos foram para as empresas públicas do Serviço Nacional de Saúde.

O setor da Educação também se destaca, com a contratação de 972 educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário. Para o ensino superior e politécnico foram admitidos mais 271 professores e há mais 43 docentes do ensino universitário.

Mas não foram só a Saúde e a Educação a contratar. Também foram admitidos mais 150 trabalhadores para os gabinetes dos membros do governo da administração central e outros 195 para o governo regional da Madeira. Nos Açores há só mais dois trabalhadores no gabinete do governo regional, quando comparado com o final de 2015.

Os dados mostram ainda uma precarização do vínculo com as administrações públicas: o aumento de funcionários verificado no trimestre regista-se maioritariamente nas contratações a prazo (4.167 novos contratos com termo, aos quais se somam 199 admissões em comissão de serviço, por atribuição de mandatos ou cargos políticos), enquanto o número de nomeações encolheu (menos 158), bem como o dos contratos nos quadros (menos 477).

Quanto ganha um funcionário público?

Em média, tendo por referência dados de janeiro, um trabalhador nas administrações públicas ganha 1.623,4 euros. Este valor corresponde ao ganho médio, ou seja, inclui complementos salariais, além da remuneração base. Em termos homólogos, aumentou 0,6% e face ao trimestre anterior (o mês de referência é Outubro) a subida foi de 0,3%. Já o salário base é em média de 1.417 euros e subiu 0,8% em termos homólogos e 1,1% em termos trimestrais.

Mas se for um trabalhador de uma empresa pública, então a média é significativamente mais alta, com a componente dos prémios, subsídios, suplementos regulares ou horas extra a pesar quase 30% (contra 12,7%). O ganho médio é de 2.278,4 euros por mês e a remuneração base é de 1.604 euros mensais.

Para o setor privado, só há dados referentes a abril de 2015. Nesse mês, o ganho médio era de 1.140,37 euros mensais para os trabalhadores por conta de outrem a tempo completo, mostra a última publicação do Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Para esse mesmo mês, o valor de comparação no setor público é de 1613,3 euros mensais.

A subida das remunerações da administração pública está influenciada pela reposição progressiva dos salários, depois dos cortes aplicados desde 2011. Para este ano, o Governo prevê repor os salários na totalidade, ao ritmo de 25% por trimestre.