O Conselho Nacional do PSD, que decorreu esta terça-feira à noite, chumbou uma proposta de deliberação sobre a maternidade de substituição e o alargamento dos beneficiários da procriação medicamente assistida, medidas que foram aprovadas esta semana na Assembleia da República e que contaram com o voto do próprio Passos Coelho – mas não da bancada do PSD. Ainda assim, passos viu-se obrigado a explicar ao partido por que razão votou ao lado do Bloco de Esquerda e do PS sobre a legalização das chamadas “barrigas de aluguer”.
O tema incomodou o partido. Na bancada do PSD havia liberdade de voto nesta matéria, por se tratar de uma questão de consciência, mas a indicação do grupo parlamentar era para votar contra. Passos Coelho, contudo, foi um dos 24 deputados sociais-democratas (em 89) que contrariou a indicação e que votou ‘sim’, permitindo, na semana passada, o Parlamento aprovar o projeto de lei da autoria do Bloco de Esquerda sobre a legalização das barrigas de aluguer em casos específicos de doença da mulher.
Agora, na primeira reunião do Conselho Nacional depois do congresso que reconfirmou Passos como líder, o presidente do PSD viu-se obrigado a explicar a sua posição. O descontentamento de parte de alguns militantes traduziu-se na apresentação aos conselheiros de uma proposta de deliberação sobre o tema, que incluía um ponto que, se fosse aprovado, dizia que o PSD recomendava ao Presidente da República que ouvisse os partidos e a sociedade civil antes de promulgar o diploma e que “ponderasse” a possibilidade de pedir a fiscalização da constitucionalidade das propostas de lei junto do Tribunal Constitucional.
Ao que o Observador apurou, o ponto sobre Marcelo Rebelo de Sousa acabaria por ser retirado pelos proponentes “para não ser mal entendido” e a proposta de deliberação chumbada pela maioria dos conselheiros. O outro ponto da proposta, apresentada pelo conselheiro e dirigente de Lisboa Paulo Ribeiro, dizia que o partido concordava com a indicação de voto dada pela bancada parlamentar do PSD – ou seja, contra a legalização da maternidade de substituição.
Caso a proposta de deliberação tivesse sido aprovada representaria um grande incómodo para Passos, já que significaria que o órgão máximo do partido (entre congressos) tinha uma posição diferente da do presidente. O assunto foi arrumado mas não sem antes Passos ter de explicar “do ponto de vista substantivo” os motivos que o levaram a votar ao lado da esquerda naquela questão fraturante.
O Parlamento aprovou na última sexta-feira a possibilidade de as mulheres recorrerem à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez. Com os votos contra do PCP e do CDS, e os votos a favor do BE e de quase toda a bancada do PS (menos dois), foi a contagem de cabeças no PSD que permitiu viabilizar o diploma: 24 deputados votaram a favor.
