O sistema de alertas de fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão entrou nesta quinta-feira em funcionamento e no primeiro dia foram enviadas mais de 88 mil mensagens através do telemóvel, indicou o Ministério da Justiça. O serviço enquadra-se no programa Simplex hoje apresentado pelo Governo e que inclui 255 medidas de simplificação administrativa.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que os cidadãos passam a ser avisados por SMS, para o número de telemóvel declarado no momento do pedido do Cartão de Cidadão, sobre a necessidade de renovar o documento. Segundo o MJ, este alerta é enviado 30 dias antes do documento de identificação expirar.
Na fase de arranque, entre hoje e sexta-feira, todos os cidadãos cujo Cartão de Cidadão expira dentro de 30 ou menos dias vão receber também o alerta, tornando-se depois o serviço regular para os cidadãos detentores deste documento com 30 dias de validade.
O MJ estima que vão ser enviados 3.100 SMS, em média, por dia. Nos casos em que o cidadão tenha indicado o email, é privilegiado o contacto via correio eletrónico. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 1,5 milhões de Cartões de Cidadão são renovados fora do prazo de validade, todos os anos.
