O Ministério das Finanças remeteu para o anterior governo do PSD-CDS a responsabilidade pelo reporte de eventuais falhas na concessão de crédito por parte da Caixa Geral de Depósitos até 2012. “Se houve créditos concedidos em período prévio à recapitalização de 2012 sem a devida avaliação de crédito então essa questão deveria ter sido reportada à altura da recapitalização e sujeita às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal”.

A resposta do ministério liderado por Mário Centeno surge depois de o Correio da Manhã ter divulgado esta terça-feira conclusões parciais de uma auditoria que terá ficado concluída em agosto do ano passado e que aponta, segundo o jornal, para uma “deficiente análise de risco” ou com garantias insuficientes na concessão de créditos por parte da Caixa Geral de Depósitos.

O banco do Estado estará exposto a mais de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos em risco de incumprimento, uma parcela que inclui mais de 900 milhões de euros concedidos a grandes devedores. O jornal não adianta qual o período coberto pela auditoria, o contexto em que foi pedida e por quem terá sido pedida, ou sequer se foi iniciativa da própria Caixa. Entre os maiores credores do banco público, estão grandes grupos económicos portugueses, mas também espanhóis e até angolanos.

A avaliação e concessão destes créditos aconteceram sobretudo na década passada, vários terão sido decididos durante a gestão de Santos Ferreira e Armando Vara. No entanto, algumas destas operações foram contudo renovadas ou até ampliadas pelas administrações que se seguiram, já que aqueles gestores estiveram à frente do banco público entre 2005 e final de 2007.

O Ministério das Finanças recorda que a Caixa recebeu uma capitalização pública de 1.650 milhões de euros decidida pelo anterior governo, “em estreita colaboração com o Banco de Portugal e com a Troika”.

“A injeção de capital realizada em 2012, de acordo com as regras de capitalização no quadro do programa de ajustamento, foram as necessárias para fazer face às imparidades detetadas”. Neste contexto, sublinha o Ministério das Finanças, “todos os créditos existentes terão sido avaliados pela administração, pelo Banco de Portugal, pelos auditores da CGD e pela troika.

Face à avaliação realizada, o Ministério das Finanças conclui que os “prejuízos decorrentes de imparidades de crédito não registadas em 2012 apenas podem decorrer de”:

• Eventos supervenientes e não antecipáveis em 2012 e, por maioria de razão, não antecipáveis em períodos anteriores;
• Avaliação deficiente de risco por parte das entidades envolvidas na determinação do montante da capitalização necessária em 2012, com destaque para o Banco de Portugal, os auditores da CGD e a Troika.

Por isso, sublinha, “se houve créditos concedidos em período prévio à recapitalização de 2012 sem a devida avaliação de crédito então essa questão deveria ter sido reportada à altura da recapitalização e sujeita às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do apuramento de responsabilidade civil e criminal.”

O ministério tutelado por Mário Centeno realça que “cabe às entidades competentes a todo o tempo realizar as diligências que entendam convenientes e adequadas nos termos da legislação em vigor, estando o Governo disponível para colaborar”.

Tempestade política à volta do banco do Estado

A revelação parcial desta auditoria à Caixa surge no momento de grande fricção política sobre a recapitalização do banco do Estado. O PSD tem liderado as dúvidas sobre esta operação, que poderá implicar um esforço dos contribuintes até 4.000 milhões de euros que terá de ser negociado com Bruxelas. O banco do Estado ainda não devolveu o financiamento do Estado concedido através de instrumentos de capital contingente (CoCos) no valor de 900 milhões de euros e continua a apresentar prejuízos.

O comentador de política, Luís Marques Mendes, disse este domingo que a Caixa terá de fazer uma nova reestruturação que implicará a saída de 2.000 trabalhadores até 2019, o fecho de mais agências e a venda de operações fora de Portugal.

Os deputados sociais-democratas enviaram cerca de 30 perguntas ao governo sobre a Caixa e não excluem o cenário de uma comissão de inquérito no Parlamento.

Em paralelo, surgiu a polémica sobre a alteração da lei que permite aumentar os vencimentos da administração do banco do Estado, em resposta a uma exigência do gestor apontado para o cargo de presidente executivo, António Domingues.