O Ministério Público pediu esta quinta-feira a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) Silva Carvalho por violação do segredo de Estado, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e acesso ilegítimo a dados pessoais.
Nas alegações finais do ‘caso das secretas’, que decorre ao longo desta quinta-feira, o Ministério Público (MP) deu como provado o acesso ilegítimo e abuso de poder, violação do segredo de Estado de forma agravada e corrupção ativa e passiva para ato ilícito.
Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luís, ex-funcionário do SIS e do SIED, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.
A procuradora do MP Teresa Almeida considera também que o ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS) Nuno Dias e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não devem ser condenados pelo acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista Nuno Simas.
Para a magistrada, Nuno Dias estava a cumprir ordens do superior hierárquico, neste caso Silva Carvalho.
“Havia perceção de uma escala hierárquica nos serviços que foi tida em conta pelo MP”, disse Teresa Almeida, adiantando que não há provas quanto a estes dois arguidos, que têm uma relação pessoal, casados.
Teresa Almeida disse ainda que lhe causou “um arrepio democrático” afirmações feitas em julgamento de que “se um cidadão é suspeito de práticas menos adequadas estaria justificado o acesso à sua faturação detalhada”.
“Não é possível na esmagadora maioria dos estados, mesmo aqueles em guerra com o terrorismo, existir um controlo judicial desses acessos”, sustentou, adiantando que constitui uma “prática ilícita e criminal”.
No intervalo para almoço, Silva Carvalho disse aos jornalistas que a acusação prima por uma “coerência cega e surda”, não se afastando da narrativa que escreveu inicialmente.
O ex-diretor do SIED considerou também que “o julgamento teria merecido uma atitude mais profissional e mais estruturada do ponto de vista jurídico”, sublinhando que o MP “não é acusador, tem outros fins”.
Jorge Silva Carvalho disse que os serviços de informação “não têm uma voz coletiva, tem representantes legais que têm interesses”.
“Este julgamento é partilhado por um conjunto de interesses de alguns representantes do Estado no sentido de se protegerem a si próprios e de taparem a máxima verdade, apontando as culpas para alguém e pondo o ónus do problema numa determinada pessoa”, disse, indicando o secretário-geral do Sistema de Informação da República, Júlio Pereira.
Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes deste processo também relacionado com a obtenção indevida da faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas que, em 2010, noticiou, no jornal Público, sobre o clima de mal-estar no SIED.
As alegações finais do MP vão continuar durante a tarde desta quinta-feira.
