O TTIP terá um “impacto poderoso” no comércio mundial e a vinculação atlântica da Europa neste acordo que promove o comércio livre entre os Estados Unidos e a União Europeia, “melhora a posição de Portugal na Europa”, afirmou Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas as vantagens deste tratado só se vão verificar caso seja um acordo “robusto” e “produtivo” e só assim fará sentido conclui-lo, garantiu ainda. No Parlamento, à esquerda do PS os partidos alinharam-se contra esta iniciativa – sendo classificados pelo CDS como “velhos do Restelo”-, enquanto sociais-democratas e CDS defenderam os benefícios de um acordo para Portugal -, sendo apelidados pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) como os “novos do Restelo”.
A esta troca entre bancadas parlamentares durante o debate de urgência convocado pelo PEV para debater o impacto do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e o Canadá (CETA), Santos Silva referiu que Portugal defende a economia aberta, mas, ao mesmo tempo citou também Camões dizendo: “Ó glória de mandar! Ó vã cobiça”. Para o número dois do Governo o tema do comércio internacional, nomeadamente a conclusão das negociações do TTIP “não é a preto e branco” e considera mesmo que criticar todo o processo que decorre entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos “não é ilegitimo” e o “histórico mostra que devemos ser cuidadosos“, resolvendo assim a falta de harmonia nas posições do PS, que é favorável à conclusão do TTIP, e os partidos que apoiam o Governo que pedem o fim das conversações com os Estados Unidos.
Mas a posição destes partidos mantém-se. “Porquê tanto secretismo neste processo? Porque as medidas são boas para os europeus? Não, se fossem não havia nada a esconder”, afirmou José Luís Ferreira, deputado do PEV, condenado o sigilo com que as negociações deste acordo têm sido conduzidas. Já o Bloco de Esquerda pediu mais vigilância do Governo português ao cumprimento do mandato da Comissão Europeia, com a deputada Isabel Pires a afirmar que acordo prevê a “desregulação da economia e colocar ao mesmo nível os Estado e as multinacionais”, referindo-se à possibilidade de empresas poderem processar Estados em tribunais supranacionais, fora da jurisdição nacional. Também o PCP se juntou às vozes contra o acordo acusando-se de se revestir de um “manto de secretismo” e que “representaria um sério retrocesso e um nivelamento por baixo das condições de trabalho na Europa”, assim como “mais dificuldades” para as pequenas e médias empresas.
A isto, Santos Silva respondeu dizendo que o “TTIP não pode implicar nenhuma redução dos padrões europeus de saúde pública, segurança alimentar, salarial ou de proteção ambiental“. “Acordo só vale a pena se der origem a acordo robusto e produtivo e se for benéfico para a economia orientada para a sustentabilidade e desenvolvimento”, afirmou o ministro. Aos Verdes respondeu diretamente à exigência de tanto o TTIP como o CETA passarem pela ratificação parlamentar, afirmando que na definição da natureza jurídica do CETA, Portugal tem defendido que deve ser considerado misto e, assim, ser também aprovado pelos parlamentos nacionais – caso seja considerado como apenas tocando temas comerciais será apenas aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros no Conselho da União Europeia.
O PSD afirmou que a retórica da esquerda “enfraquece as negociações” e que “com esta coligação à esquerda, ninguém leva a sério Portugal”. Para António Ventura, deputado social-democrata, o TTIP representa não só “enormes possibilidades” para Portugal continental, mas também para os Açores. O deputado considerou ainda que há forças na Assembleia partidas “entre estar a favor ou contra por questões estratégicas”. O CDS disse que este debate mostrou que “há duas visões” no parlamento: os partidos mais à esquerda que são contra o comércio internacional e os partidos que defendem uma economia aberta. Esta distinção partiu do deputado centrista Pedro Mota Soares lembrando a figura do Velho do Restelo e indicando que no debate esta figura foi desempenhada pela “esquerda reacionária”.
