A atribuição automática da tarifa social da eletricidade permitiu estender estes descontos a cerca de 630 mil consumidores economicamente vulneráveis, já a partir de julho, de acordo com estimativas avançadas ao Observador por fonte oficial do Ministério da Economia.

Estas estimativas resultam do cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social que permite chegar aos consumidores com direito aos descontos sem que estes tenham de pedir a tarifa social junto das comercializadores de eletricidade. Estes beneficiários correspondem aos titulares de contratos cujo rendimento lhes dá direito à tarifa social de eletricidade e de gás natural. Estas tarifas permitem um desconto superior a 30% na fatura mensal, face às tarifa reguladas e aos preços de mercado, que será sentido sobretudo a partir de agosto quando chegar a fatura relativa a julho.

O custo anual previsto pelo governo para os dois descontos na energia ascende a 66 milhões de euros. A maior fatia é suportada pelas elétricas, em particular pela EDP.

No gás natural, o número de clientes com a tarifa social passará a ser de quase 32 mil. Os dados avançados representam uma forte subida no número de consumidores que tinham este benefício no primeiro trimestre do ano. Na eletricidade, passou-se de 140.500 mil consumidores para 630.698 titulares com tarifa social. No gás natural, o salto foi de 14.500 para 31.869 clientes.

A tarifa social foi criada em 2010 e reforçada em 2011 com um desconto adicional financiado pelo Orçamento do Estado, mas a sua implementação ficou sempre muito aquém do universo anunciado pelos políticos que apontavam para 600 a 700 mil beneficiários na eletricidade. Mas os números estavam abaixo dos 100 mil aderentes.

O número de utilizadores com direito ao desconto tem vindo a crescer de forma progressiva, desde que o anterior governo alterou os critérios de acesso, para que o desconto chegasse a mais gente, elevando automaticamente o teto de rendimento abrangido por cada trimestre em que os descontos não chegassem a meio milhão de famílias.

Mas o processo de atribuição continuava dependente de um pedido feito ao comercializador, ainda que na última fase o cliente pudesse aceder à tarifa com base num compromisso de honra. As adesões cresceram também quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com processos de contraordenação contra a EDP e a Galp. A elétrica já foi condenada a uma multa de 7,5 milhões de euros.

Quem tem direito

O atual governo por proposta do Bloco de Esquerda decidiu alterar o processo de atribuição da tarifa social com a finalidade de chegar a um milhão de consumidores, garantindo que os consumidores abrangidos tivessem o acesso ao desconto sem ter de fazer o pedido e sem a necessidade de intervenção das elétricas. E quem são:

  1. Titulares de contrato de eletricidade com potência contratada até 6,9 kVA e um rendimento anual individual até 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado até ao máximo de dez pessoas.
  2. Consumidores de gás natural com um consumo até 500 metros cúbicos por ano.
  3. Beneficiários de prestações da Segurança Social: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice.

Quem paga

De acordo com as estimativas do governo, a tarifa social de eletricidade com o atual desconto tem um custo anual previsto de 64,9 milhões de euros. Mas se até agora, este custo era dividido entre as elétricas e o Estado, via Orçamento do Estado, com o novo regime de financiamento, a fatura passa toda para as empresas de eletricidade que contestam esta opção, com destaque para a EDP que é a principal financiadora dos descontos. A elétrica liderada por António Mexia prevê que o custo anual para a empresa seja superior a 40 milhões de euros

A situação é distinta no gás natural, em que o sobrecusto que resulta dos descontos da tarifa social é suportado pelos restantes consumidores. A estimativa aponta para uma fatura anual de 1,3 milhões de euros.

Quais são os descontos

As simulações feitas para um casal sem filhos e com uma fatura média mensal de 23,99 euros permitem concluir que o custo baixa para 15,88 euros com a tarifa social de eletricidade, para valores sem IVA. A poupança ao fim de um ano chegará aos 119 euros com IVA.

Um casal com filhos e uma fatura mensal média eletricidade de 49,73 euros passará a pagar 32,92 euros por mês. A poupança num ano pode chegar aos 248 euros com IVA.

No gás, a fatura média mensal de 12,40 euros passa a custar 8,53 euros, em valore sem IVA.