O Governo está a trabalhar para que os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária às energéticas cheguem ao Fundo para reduzir a dívida tarifária, o que deveria ter acontecido ainda em 2015, disse o ministro da Economia.
“Estamos a trabalhar para que se cumpra a lei, que é contribuir para a eficiência energética, para baixar os custos e o défice tarifário”, declarou Manuel Caldeira Cabral, em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, um dia depois do regulador da Energia ter revelado que o montante relativo a 2014 – que deveria ter sido transferido até 31 de dezembro de 2015 – nunca chegou a ser depositado, apesar de ter sido considerado na definição das tarifas da luz para este ano.
O ministro da Economia garantiu que terá que acontecer “essa transferência que não aconteceu nos últimos dois anos, não se cumprindo o previsto na lei”, que prevê que um terço da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja consignada ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), com o objetivo de estabelecer mecanismos que contribuam para a sustentabilidade do setor, designadamente através da contribuição para a redução da dívida.
Na prática, ainda só está em falta a transferência da CESE relativa a 2014, devendo o segundo pagamento, relativo a 2015, ser transferido até ao final de 2016.
Em audição na terça-feira, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, disse que, “apesar de estar estabelecido que a CESE devia ser depositada no Fundo, […] esse depósito não aconteceu”.
Em causa estão 50 milhões de euros, dos cerca de 150 milhões de euros pagos pelas empresas do setor energético, que deviam contribuir para desonerar as tarifas de eletricidade, através do referido fundo criado em 2014.
“Há aqui um desvio que pode ter reflexos tarifários”, declarou o presidente do regulador, que foi chamado ao parlamento para explicar o crescimento da dívida tarifária, que até ao final do ano é de cerca de 4,8 mil milhões de euros.
Ainda na terça-feira, o antigo ministro da Energia Moreira da Silva responsabilizou o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, por não terem sido transferidos os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária para o Fundo.
“Pelos vistos, a transferência dos serviços do Ministério das Finanças para o Fundo, que deveria ter ocorrido no final do ano, não teve lugar [até então] como não teve nestes primeiros sete meses deste ano pelo que qualquer esclarecimento deve ser dado pelo atual ministro dos Finanças [Mário Centeno]”, afirmou Moreira da Silva à Lusa.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças, de Mário Centeno, mas até ao momento não obteve esclarecimentos sobre esta verba, cobrada às empresas do setor energético pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
