O ex-ministro da Saúde socialista António Correia de Campos é o nome acordado pelo PS e PSD para ser o próximo presidente do Conselho Económico e Social, órgão consultivo previsto na Constituição para questões da área económica e social. O ex-ministro de José Sócrates vai substituir Luís Filipe Pereira, que também foi ministro da Saúde, mas pelo PSD.
O processo de substituição foi longo por falta de entendimento entre PS e PSD. A eleição do presidente do Conselho Económico e Social foi sendo adiada sucessivamente desde o início da nova legislatura, sendo que a primeira eleição esteve marcada para 12 de fevereiro, depois para 10 de março e finalmente para 29 de abril — sempre sem acordo. O acordo chegou no último dia do prazo, e a escolha mostra que o PS acabou por ganhar o braço-de-ferro com o PSD na indicação do nome do novo líder da concertação social, uma vez que os sociais-democratas sempre se recusaram a abdicar daquele cargo. Antes de Luís Filipe Pereira, o lugar de topo da concertação social cabia a Silva Peneda (nome indicado pelo PSD quando PSD e CDS eram governo), que acabaria por se demitir para exercer funções no gabinete de Jean-Claude Juncker em Bruxelas.
Como moeda de troca ficou decidido esta sexta-feira que o próximo Provedor de Justiça será indicado pelo PSD. José de Faria Costa, o atual Provedor, foi uma escolha do PS e termina o mandato em julho de 2017. Para além disto, foi também o PSD que ficou com o nome mais sonante dos cinco juízes que vão ser para a semana eleitos pelo Parlamento para ocupar os lugares agora deixados vagos no Tribunal Constitucional: Manuel da Costa Andrade, professor de Direito na Universidade de Coimbra, que foi um dos promotores da Constituição em 1976, aparece aqui como o presumível sucessor de Joaquim de Sousa Ribeiro na presidência do TC, apesar de essa ser uma decisão do coletivo de juízes — são os 13 juízes do Palácio Ratton que elegem os dirigentes entre eles.
Correia de Campos vai ser eleito a 20 deste mês (a votação exige maioria de dois terços), depois de uma audição prévia no Parlamento, na terça-feira. Um processo semelhante ao da escolha dos cinco juízes que a Assembleia da República tinha de indicar para o Tribunal Constitucional e que fez também esta sexta-feira. Pelo Parlamento entram para o TC Manuel da Costa Andrade (PSD), Cláudio Ramos Monteiro (PS), Gonçalo Almeida Ribeiro (PSD), Joana Costa (PS), Maria Clara Sottomayor (BE).
Um amigo de Costa e uma juíza para o BE
Manuel da Costa Andrade foi deputado do PSD na Assembleia Constituinte e manteve-se na Assembleia da República até 1995 e um dos promotores É professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e um dos principais penalistas portugueses. O jovem jurista Gonçalo Almeida Ribeiro é o outro nome indicado pelos sociais-democratas, foi coordenador do projeto Nova Constituição, promovido pelo Observador.
Cláudio Monteiro tem 51 anos, nasceu em São Paulo, no Brasil, é divorciado e tem dois filhos. Chegou a ser deputado na bancada do PS, como independente, entre 1995 e 2004. Fazia parte do Movimento Humanismo e Democracia, juntamente com as deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, um grupo de católicos socialistas que passou a ter representação na bancada socialista na era de António Guterres. É amigo de António Costa e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ambos se licenciaram. Monteiro doutorou-se, em 2011, em Ciências Jurídico-Políticas. Os dois têm ainda outro amigo em comum: Diogo Lacerda Machado, assumidamente o melhor amigo de António Costa. Em abril, quando se discutia quem era o negociador de confiança de António Costa na gestão dos dossiers BES e TAP, a revista “Sábado” traçou-lhe o perfil, ouvindo, precisamente, Cláudio Ramos Oliveira. O novo juiz do Tribunal Constitucional é amigo e antigo colega de Lacerda Machado na Faculdade de Direito de Lisboa.
Joana Costa é outra escolha do PS. Juíza de carreira, foi assessora quase dez anos no Tribunal Constitucional, para onde entrou em 2006. Foi aluna de Rui Moura Ramos, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que, em 2006, era o vice-presidente do Tribunal Constitucional e dois anos depois se tornou o presidente deste órgão de soberania. Ficou ainda a trabalhar dois anos com o presidente que lhe sucedeu, Fernando Sousa Ribeiro (o presidente cessante). É especialista em direito penal e há dois anos publicou um livro sobre “o problema da imputação individual do facto coletivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais”. É casada com o dirigente socialista e membro da direção de António José Seguro, Álvaro Beleza.
Maria Clara Sottomayor é a mais nova juíza do Supremo e é próxima do Bloco de Esquerda. Segundo apurou o Observador, neste processo de escolha, o PS ouviu o Bloco de Esquerda, tendo o PCP ficado fora desta distribuição de lugares de quatro dos órgãos externos da Assembleia da República, que serão eleitos no próximo dia 20. Jerónimo de Sousa já tinha feito um aviso sobre esta possibilidade, dizendo que o PCP foi “discriminado”. Ao que o Observador apurou, o PS está a justificar esta decisão de ouvir o BE e não o PCP, com o facto de, em janeiro, ter cedido ao PCP um dos lugares no Conselho Superior do Ministério Público que corresponderia à quota do PS. Nessa altura, por indicação do PCP, entrou nesse órgão João Luís Madeira Lopes, um advogado independente que concorreu nas listas da CDU para o Parlamento Europeu.
Do Tribunal Constitucional estão de saída cinco juízes, que cumpriram mandatos de nove anos não renováveis. Joaquim Sousa Ribeiro, o presidente, terminou o mandato a 13 de julho. Mas a vice-presidente, Maria Lúcia Amaral (indicada pelo PSD) já tinha terminado a 4 de abril, bem como Ana Guerra Martins (indicada pelo PS), Cura Mariano (indicado PSD) e Carlos Cadilha (indicado pelo PS). Este juiz foi o conselheiro-relator do super-chumbo de abril de 2013 ao Orçamento do Estado para esse ano, aprovado pela maioria PSD-CDS. A decisão sobre quem sucederá a Sousa Ribeiro (indicado pelo PS para o TC) na presidência deste órgão de soberania caberá aos 13 juízes: o presidente é cooptado.
O coletivo do Tribunal Constitucional é constituído por 13 juízes, dez escolhidos pela Assembleia da República, uma decisão tradicionalmente partilhada entre os dois maiores partidos, e três cooptados. Da atual composição ainda ficam Catarina Sarmento e Castro Ventura (ambos escolhas do PS), Maria José Mesquita e José António Teles Pereira (indicados pelo PSD) e ainda Fátima Mata-Mouros (indicada em 2012, com o PSD a ceder uma indicação ao parceiro de coligação, o CDS). Os três escolhidos pelos pares (Lino Ribeiro, Pedro Machete e João Barrosa Caupers) ainda não terminam o mandato nesta leva.
Para o Conselho Superior de Magistratura, PS e PSD acordaram a entrada de sete vogais, João Vaz Rodrigues, Jorge Alves Correia, Jorge Salvador Picão Gonçalves, Maria Eduarda Azevedo, Serafim Madeira Froufe, Susana Brasil de Brito e Vítor Manuel Pereira de Faria. Entram ainda três suplentes: Paulo Sousa Pinheiro, Paulo da Costa Valério e Gustavo Weigert Behr,
A Assembleia da República ainda nomeou o vice-almirante José Torres Soveral, o socialista e ex-ministro da Cultura deste Governo João Soares e a deputada do PSD Teresa Leal Coelho.
Todos estes nomes (exceto os três suplentes do Conselho Superior de Magistratura) têm de ser obrigatoriamente ouvidos pela comissão de Assuntos Constitucionais antes da eleição, que está marcada para próxima quarta-feira na Assembleia da República. Ou seja, são 16 pessoas que têm de ser ouvidas até às 15 horas desse dia.
