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Comissão De Inquérito Ao Banif

Banif. O relatório é bom, mas falta atribuir parte das responsabilidades

Rigoroso na descrição, parcial e incompleto: o relatório preliminar das conclusões da comissão de inquérito ao Banif é isto tudo. Depende de quem o lê.

Eurico Brilhante Dias, deputado do PS, foi o relator da comissão parlamentar de inquérito ao Banif

Álvaro Isidoro / Global Imagens

Todos os grupos parlamentares reconheceram a qualidade do relatório preliminar de Eurico Brilhante Dias, o relator da comissão de inquérito ao Banif. Mas também todos apontaram culpas que estão por atribuir. A mais flagrante é ao atual Governo, dizem PSD e CDS. Mariana Mortágua, do BE, quer destacar melhor as críticas às instituições europeias e o PCP garante que há uma “divergência insanável” porque faltará sempre apontar as responsabilidades que resultam do próprio sistema financeiro.

Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, foi o mais duro. Apesar de reconhecer a qualidade do trabalho de Eurico Brilhante Dias, apresentado esta segunda-feira aos deputados, não deixou de lhe tecer fortes críticas:

Tem um pecado capital: enferma de uma parcialidade evidente!”

Para o deputado social-democrata, o relatório omite as responsabilidades do atual Governo, num “esforço impossível de lavagem política”, na medida em que o retrata apenas como “uma mera vítima das circunstâncias”. Além do mais, “passa quase em claro as melhorias significativas que o banco conheceu entre janeiro de 2013 e outubro de 2015”.

Mas há mais: “Ignora que existia uma linha de rumo” para o Banif, deixada pelo anterior Governo, estratégia esta que foi “abandonada pura e simplesmente” pelo atual ministro das Finanças, “sem que se tenha percebido porquê”. “Branqueia a incapacidade, talvez a capitulação, do atual Governo” na primeira quinzena de dezembro. E ignora a “prestação enganosa de Mário Centeno” na comissão parlamentar de inquérito.

Para o CDS, o relatório também peca por algumas conclusões a menos. Sobretudo no capítulo final da história da resolução do Banif. João Almeida, pelos centristas, anunciou que vão propor a inclusão de uma chamada de atenção da Comissão Europeia que não está incluída no relatório:

O governo atual está em incumprimento no âmbito do Banif, nomeadamente na fiscalização da Oitante. Diz [a Comissão Europeia] que mais de seis meses volvidos, o Governo ainda não nomeou a fiscalização para a Oitante.”

Eurico Brilhante Dias aceitou incluir esta proposta de alteração no relatório.

Já à esquerda, as críticas ao atual Governo foram mais brandas. Mariana Mortágua, pelo BE, defendeu que o relatório é “ponderado na atribuição de responsabilidades” que faz. E compreende que não se dedique tanto à ação do atual Governo:

Seria estranho que uma comissão parlamentar de inquérito que analisa uma ação em que um governo tem ação de dois anos e meio, e outro de duas semanas, que o relatório se focasse sobretudo no Governo responsável por duas semanas.”

Seja como for, a deputada frisou que é fundamental que se reconheça que a solução encontrada para o Banif foi “a pior face a outras alternativas que foram sendo descartadas” e que “serviu para beneficiar o Santander”. Neste ponto, não compreende como é que as restrições que impediram soluções propostas no passado por serem consideradas ajudas de Estado ao Banif e à Caixa, não foram também consideradas ajudas de Estado ao Santander.

A bloquista sublinhou ainda que é preciso que o Parlamento tome medidas para impedir que os bancos continuem a vender produtos complexos a clientes que não têm os conhecimentos necessários para comprá-los, como é o caso das obrigações subordinadas.

Miguel Tiago, pelo PCP, frisou que faltará sempre incluir nas conclusões a culpa do sistema financeiro pelas regras que PS e PSD lhe foram dando. Lembrou também que foram os socialistas e os sociais democratas os responsáveis pela transposição das diretivas europeias para Portugal e por isso denuncia “uma hipocrisia nestas críticas”:

É como contestar que alguém cumpra o seu papel quando fomos nós que o determinamos.”

Também o PCP fará as suas propostas de alteração ao documento, porque aponta muitas “mas não estão todas”, diz o deputado.

O prazo para a entrega das alterações termina às 18 horas de terça-feira. O documento já com as propostas incluídas será votado na reunião da próxima quinta-feira, marcada para as 14h00.

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