Rádio Observador

Orçamento do Estado

OE/17. Centeno pede aos serviços cinco medidas de poupança até 19 de agosto

1.122

Os serviços das administrações públicas têm até 19 de agosto para encontrar, pelo menos, cinco medidas de poupança para 2017. E é bom que sejam a sério: sem elas não vão poder aprovar novos projectos.

Mário Centeno, ministro das Finanças, deu ordens para que o Orçamento do Estado para 2017 seja preparado com base num congelamento de salários

AFP/Getty Images

Autor
  • Margarida Peixoto

Mário Centeno pediu aos serviços das administrações públicas para encontrarem poupanças potenciais para 2017. No âmbito da preparação do Orçamento do Estado do próximo ano, o ministro das Finanças quer que os serviços identifiquem medidas que permitam diminuir a despesa e encontrar folgas para responder a imprevistos, ou a novos projetos.

A instrução foi enviada quarta-feira aos serviços, numa circular com os procedimentos para começar a desenhar o Orçamento do Estado para 2017:

Os serviços devem incorporar nos seus planos orçamentais detalhes sobre iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa que permitam acomodar o efeito de novas pressões orçamentais, mas também gerar folgas financeiras para acomodar eventuais novos projetos”, lê-se no documento.

Cinco áreas de poupança

  1. Aquisição de bens e serviços
  2. Otimização na gestão do património imobiliário (uso mais eficiente de espaço e a eliminação de arrendamentos caros)
  3. Reforço da capacidade de resposta a pressões do lado da procura através da realocação interna de recursos humanos
  4. Aumento da produtividade dos serviços (reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes)
  5. Medidas geradoras de novas receitas próprias

Centeno deu um prazo apertado aos serviços: até ao dia 19 de agosto as medidas de ganhos de eficiência deverão estar identificadas. São exigidas, no mínimo, cinco iniciativas. No documento, o ministro dá o exemplo de cinco em áreas em que essas poupanças podem ser encontradas, sem prejuízo de serem identificadas outras. Farão parte de um capítulo dos orçamentos dos serviços chamado “Anexo XI”.

Caso não seja possível encontrar medidas, o serviço deve apresentar uma justificação ao Ministério das Finanças, “validada pela tutela”. Ainda assim, os que não apresentarem as medidas ficam impedidos de implementar novos projetos que impliquem mais custos:

Em 2017, a emissão de pareceres da DGO relativos a processos de natureza orçamental associados a novas iniciativas que gerem pressões sobre a despesa passará a estar dependente da identificação de poupanças inscritas no Anexo XI, em montante equivalente.”

O Orçamento do próximo ano terá de conseguir a tarefa árdua de “agradar a gregos e a troianos”. Por um lado, terá de permitir uma melhoria do saldo estrutural na ordem dos 0,6% do PIB, conforme prometeu o ministro das Finanças, Mário Centeno, à Comissão Europeia, na carta enviada ao vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis e ao comissário Pierre Moscovici.

Aos jornalistas portugueses, Centeno garantiu que aquele compromisso implicará apenas o ajustamento na ordem dos 0,4% (conforme estava já previsto no Programa de Estabilidade) porque o Governo espera usar uma margem de flexibilidade de 0,2% do PIB, uma vez que em 2017 já deverá estar fora do Procedimento por Défices Excessivos.

Contudo, na recomendação em que os comissários decidiram cancelar as sanções a Portugal, independentemente de o país ter falhado os compromissos orçamentais de 2015, Bruxelas assume que o país se comprometeu a intensificar o esforço de ajustamento, referindo que estão por identificar medidas no valor de 0,35% do PIB.

Mas, por outro lado, o Executivo terá de encontrar uma forma de agradar também aos seus parceiros do Parlamento: Bloco de Esquerda e PCP. Os dois partidos têm defendido a necessidade de prosseguir com medidas que eliminem a austeridade.

Na segunda-feira, por exemplo, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu mesmo a importância de dar aumentos salariais reais aos funcionários públicos.

Daí que identificar possibilidades de poupanças seja, em todos os sentidos, crucial. O Governo não pode abrir uma guerra institucional com a Europa, mas também não pode desvalorizar todos os pedidos dos parceiros da esquerda, sob pena de perder o apoio que lhe permite continuar a ser Governo.

Salários da função pública congelados em 2017

À semelhança do que foi feito para preparar o Orçamento do Estado de 2016, Centeno deu instruções aos serviços para orçamentarem os gastos com pessoal tendo por base o valor gasto no final deste ano. O mês de referência é dezembro de 2016, apontando assim para um congelamento de salários, conforme foi já prometido em Bruxelas.

Já na preparação do Orçamento do Estado para este ano a técnica foi semelhante: os gastos com pessoal foram planeados tendo por base o valor do mês de novembro de 2015. Mesmo que estivesse já prevista a eliminação progressiva dos cortes salariais, como tem vindo a verificar-se.

A medida serviu para controlar melhor a despesa e evitar erros de orçamentação. O valor para a reposição dos salários ficou cativo no Ministério das Finanças, que o tem vindo a libertar à medida das necessidades. Segundo Centeno, identificou-se inclusivamente uma folga de 97 milhões de euros nesta rubrica.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)