Mário Centeno pediu aos serviços das administrações públicas para encontrarem poupanças potenciais para 2017. No âmbito da preparação do Orçamento do Estado do próximo ano, o ministro das Finanças quer que os serviços identifiquem medidas que permitam diminuir a despesa e encontrar folgas para responder a imprevistos, ou a novos projetos.

A instrução foi enviada quarta-feira aos serviços, numa circular com os procedimentos para começar a desenhar o Orçamento do Estado para 2017:

Os serviços devem incorporar nos seus planos orçamentais detalhes sobre iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa que permitam acomodar o efeito de novas pressões orçamentais, mas também gerar folgas financeiras para acomodar eventuais novos projetos”, lê-se no documento.

Cinco áreas de poupança

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  1. Aquisição de bens e serviços
  2. Otimização na gestão do património imobiliário (uso mais eficiente de espaço e a eliminação de arrendamentos caros)
  3. Reforço da capacidade de resposta a pressões do lado da procura através da realocação interna de recursos humanos
  4. Aumento da produtividade dos serviços (reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes)
  5. Medidas geradoras de novas receitas próprias

Centeno deu um prazo apertado aos serviços: até ao dia 19 de agosto as medidas de ganhos de eficiência deverão estar identificadas. São exigidas, no mínimo, cinco iniciativas. No documento, o ministro dá o exemplo de cinco em áreas em que essas poupanças podem ser encontradas, sem prejuízo de serem identificadas outras. Farão parte de um capítulo dos orçamentos dos serviços chamado “Anexo XI”.

Caso não seja possível encontrar medidas, o serviço deve apresentar uma justificação ao Ministério das Finanças, “validada pela tutela”. Ainda assim, os que não apresentarem as medidas ficam impedidos de implementar novos projetos que impliquem mais custos:

Em 2017, a emissão de pareceres da DGO relativos a processos de natureza orçamental associados a novas iniciativas que gerem pressões sobre a despesa passará a estar dependente da identificação de poupanças inscritas no Anexo XI, em montante equivalente.”

O Orçamento do próximo ano terá de conseguir a tarefa árdua de “agradar a gregos e a troianos”. Por um lado, terá de permitir uma melhoria do saldo estrutural na ordem dos 0,6% do PIB, conforme prometeu o ministro das Finanças, Mário Centeno, à Comissão Europeia, na carta enviada ao vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis e ao comissário Pierre Moscovici.

Aos jornalistas portugueses, Centeno garantiu que aquele compromisso implicará apenas o ajustamento na ordem dos 0,4% (conforme estava já previsto no Programa de Estabilidade) porque o Governo espera usar uma margem de flexibilidade de 0,2% do PIB, uma vez que em 2017 já deverá estar fora do Procedimento por Défices Excessivos.

Contudo, na recomendação em que os comissários decidiram cancelar as sanções a Portugal, independentemente de o país ter falhado os compromissos orçamentais de 2015, Bruxelas assume que o país se comprometeu a intensificar o esforço de ajustamento, referindo que estão por identificar medidas no valor de 0,35% do PIB.

Mas, por outro lado, o Executivo terá de encontrar uma forma de agradar também aos seus parceiros do Parlamento: Bloco de Esquerda e PCP. Os dois partidos têm defendido a necessidade de prosseguir com medidas que eliminem a austeridade.

Na segunda-feira, por exemplo, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu mesmo a importância de dar aumentos salariais reais aos funcionários públicos.

Daí que identificar possibilidades de poupanças seja, em todos os sentidos, crucial. O Governo não pode abrir uma guerra institucional com a Europa, mas também não pode desvalorizar todos os pedidos dos parceiros da esquerda, sob pena de perder o apoio que lhe permite continuar a ser Governo.

Salários da função pública congelados em 2017

À semelhança do que foi feito para preparar o Orçamento do Estado de 2016, Centeno deu instruções aos serviços para orçamentarem os gastos com pessoal tendo por base o valor gasto no final deste ano. O mês de referência é dezembro de 2016, apontando assim para um congelamento de salários, conforme foi já prometido em Bruxelas.

Já na preparação do Orçamento do Estado para este ano a técnica foi semelhante: os gastos com pessoal foram planeados tendo por base o valor do mês de novembro de 2015. Mesmo que estivesse já prevista a eliminação progressiva dos cortes salariais, como tem vindo a verificar-se.

A medida serviu para controlar melhor a despesa e evitar erros de orçamentação. O valor para a reposição dos salários ficou cativo no Ministério das Finanças, que o tem vindo a libertar à medida das necessidades. Segundo Centeno, identificou-se inclusivamente uma folga de 97 milhões de euros nesta rubrica.