A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o BCP são os dois maiores credores da construtora Soares da Costa, segundo a informação preliminar sobre dívidas que a empresa apresentou no quadro do Processo Especial de Revitalização (PER). De acordo com dados do processo que está em consulta no Tribunal da Comarca do Porto, a Soares da Costa Construções terá dívidas da ordem dos 400 milhões de euros.

O levantamento provisório, segundo informação recolhida pelo Observador, indica um crédito de 160 milhões da Caixa Geral de Depósitos que, de acordo com estes números, é, para já, o maior credor da construtora. Segue-se o BCP com um crédito de 100 milhões de euros sobre a construtora.

Estes valores incluem empréstimos, mas também garantias financeiras e bancárias prestadas aos clientes e parceiros de negócios da Soares da Costa que só serão acionadas em caso de incumprimento da construtora, não constituindo necessariamente um valor em dívida. No caso da Caixa, estarão em causa cerca de 32 milhões de euros e no BCP cerca de 20 milhões de euros.

Os dois bancos, que foram financiadores do acionista português da Soares da Costa, o empresário Manuel Fino, surgem destacados na lista dos créditos à banca que incluem ainda 22 milhões de euros ao Banco Popular, 20 milhões de euros ao Bankinter (que comprou o Barclays) e 19 milhões ao Banco Económico, sucessor do Banco Espírito Santo Angola (BESA).

Créditos têm de ser reclamados até ao final de agosto

A lista reconhece, ainda, a existência de créditos a cerca de dois mil trabalhadores da construtora, entre ativos e não ativos, no valor de vários milhões de euros, mas ainda não foi possível apurar o montante total que foi, para já, elencado pela Soares da Costa, uma vez que os créditos estão identificados a nível individual. A lista é tão numerosa que, por vezes, têm-se formado filas para consultar o processo, segundo foi relatado ao Observador.

O valor final de créditos só será apurado a partir de 30 de agosto, data em que termina o prazo para os credores reclamarem os valores em dívida. Em causa está, sobretudo, o atraso no pagamento de salários desde janeiro de 2016 aos trabalhadores que estão em casa e desde março aos que estão no ativo. Há muitos meses que os trabalhadores da Soares da Costa têm promovido manifestações a reclamar o pagamento dos valores em atraso. Para além de salários não liquidados, estão ainda em dívida compensações que resultam de acordos de revogação de contratos de trabalho que não foram cumpridos, bem como outro tipo de acordos.

Ouvido pelo Observador, Francisco Espregueira Mendes, advogado, sócio da Telles, empresa que está a acompanhar vários trabalhadores da Soares da Costa, alerta para a necessidade de estes apresentarem a reclamação de créditos, com a devida fundamentação, até 30 de agosto. Por um lado, é preciso conferir se as dívidas reconhecidas pela empresa correspondem, de facto, aos valores que são reclamados pelos colaboradores. Por outro lado, a Soares da Costa terá apenas apresentado os valores de salários em atraso até ao final de junho, sem incluir valores de julho e agosto. Só depois de validados pelo gestor judicial é que estes créditos serão reconhecidos no quadro do PER.

Ainda de acordo com o levantamento preliminar, as dividas ao Fisco e à Segurança Social ascendem a 6,5 milhões de euros. Os créditos a fornecedores somam cerca de 140 milhões de euros.

A Sociedade de Construções Soares da Costa apresentou, a 9 de agosto de 2016, um Processo Especial de Revitalização (PER) junto do Tribunal da Comarca do Porto, tendo sido nomeado um administrador judicial provisório. O PER é um processo prévio à insolvência, a que recorrem as empresas quando não têm capacidade para cumprir as obrigações vencidas, embora tenham ainda a possibilidade de recuperação.

O recurso ao PER resultou de dificuldades financeiras da Soares da Costa, que se confronta com a queda da atividade nos principais mercados, mas também com atrasos nos pagamentos de clientes em países como Moçambique e Angola, onde a Soares da Costa tem uma forte presença. A administração da empresa acredita que este passo dará alguma folga de tesouraria à empresa para regularizar alguns dos seus compromissos até que seja apresentado e aprovado um plano de recuperação. A empresa terá feito, entretanto, alguns pagamentos aos colaboradores.

O plano de recuperação envolve, em regra, um perdão parcial de créditos e um período mais longo para os regularizar. Apesar de o setor bancário surgir como o maior credor em valores, os colaboradores são credores privilegiados e têm, por isso, um papel determinante na aprovação do plano de recuperação.

A maioria do capital da construtora Soares da Costa foi adquirida em 2014 por uma holding de capitais angolanos associada ao empresário António Mosquito, que também é acionista da Controlinveste. Esta sociedade, a GAM, está a negociar a aquisição da totalidade do capital da construtora, processo que foi suspenso pelo recurso ao PER. Manuel Fino mantém-se como acionista minoritário através da SDC. As empresas ligadas ao “grupo” António Mosquito estavam sinalizadas na lista de maiores devedores da Caixa, com 178 milhões de euros, segundo dados de 2015 divulgados pelo jornal “Correio da Manhã”.