A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Galp a uma coima de 500 mil euros por infrações na atribuição da tarifa social de eletricidade. Mas o valor da multa foi reduzido para metade, 250 mil euros, porque a Galp Power “colaborou e abdicou” de contestar a condenação em tribunal, assumindo ainda que irá compensar todos os clientes prejudicados.
Em comunicado, a ERSE adianta que perante a nota de ilicitude, a Galp Power, empresa do grupo Galp, confessou os factos imputados e reconheceu as responsabilidades nas infrações a título negligente. A empresa foi condenada a uma coima única, reduzida para metade, tendo em conta os compromissos assumidos. A multa já foi paga.
A Galp comprometeu-se a atribuir aos clientes que foram identificados como tendo sido prejudicados o valor dos descontos inerentes à atribuição da tarifa social e ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) com efeitos retroativos, mais uma compensação individual de 75 euros, desde que tenham sido excluídos deste benefício por culpa da empresa. Essa compensação deverá ser paga no prazo de dois meses após a recepção da fatura.
Esta deliberação contrasta com a condenação proferida contra a EDP que resultou na aplicação de uma coima de 7,5 milhões de euros que a elétrica vai contestar no Tribunal da Concorrência e Regulação. A EDP é a comercializadora que tem mais clientes domésticos com direito aos descontos da tarifa social.
Em causa estão infrações na tarifa social por parte das comercializadores de eletricidade e de gás natural, com o regulador a concluir que no passado Galp e EDP falharam na atribuição dos descontos na fatura de energia aos clientes com uma situação economicamente vulnerável que pela lei teriam direito a esta tarifa.
A lei mudou entretanto e a atribuição da tarifa social passou a ser automática, mediante o cruzamento de dados entre a Administração Tributária e a Segurança Social que permitem verificar o nível de rendimento dos titulares de contratos de luz e gás que têm direito à tarifa social. Outra alteração introduzida por este governo, foi a transferência para as elétricas da totalidade dos custos com os descontos na fatura de energia, que até ao início deste ano eram parcialmente financiados pelo Orçamento do Estado.
De acordo com os últimos dados fornecidos pelo governo, o número de clientes com direito à tarifa social de energia disparou, aproximando-se dos 660 mil. A esmagadora maioria destes titulares estão na eletricidade.
