O Governo determinou uma descida da taxa de juro a pagar à EDP, a partir do próximo ano, pelo défice tarifário que resultou do sobrecusto da produção de energia em regime especial. A portaria já assinada definiu uma taxa de 1,88% que é a mais baixa desde pelo menos 2012, e que compara com os 2,2399% aplicados no ano passado.

Esta descida dos juros que consumidores pagam, através das tarifas elétricas, à EDP representa uma poupança acumulada de 20 milhões de euros, de acordo com números avançados ao Observador pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches Seguro. Esta taxa aplica-se à remuneração do défice tarifário que será pago a partir de 2017 e nos próximos cinco anos e terá ainda um efeito positivo nas tarifas de 2017 que serão fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no final da próxima semana.

O défice tarifário, que resulta do facto dos preços finais da eletricidade não terem refletido ao longo dos anos todos os custos do sistema, é já a parcela mais pesada dos chamados políticos do preço da eletricidade. Os juros cobrados aos consumidores de eletricidade chegaram a atingir os 5,8%, refletindo o agravamento dos custos de financiamento de Portugal e da própria EDP no período do resgate internacional. Os juros da dívida pública têm servido de referência para a fixação da taxa a pagar no défice tarifário, que tem descido todos os anos. Mas a descida fixada para 2017, acontece não obstante os juros das obrigações portuguesas terem subido este ano no mercado secundário.

De acordo com números revelados pelo secretário de Estado da Energia na comissão parlamentar de economia e obras públicos em julho, o peso do serviço da dívida dos consumidores às elétricas, sobretudo EDP, vão disparar no próximo ano até atingir mais de 1.800 milhões de euros em 2017. Esta fatia, que corresponde à amortização do défice e aos juros pagos, representa cerca de 30% da fatura anual da eletricidade paga por todos os consumidores.

Na altura, o governante revelou que estava em contacto com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e com o Banco de Portugal sobre várias soluções alternativas para a remuneração do défice tarifário de forma a aliviar o fardo dos juros que só este ano custaram cerca de 187 milhões de euros. E assumiu que um dos objetivos destas novas soluções é “partilhar os ganhos da EDP” com os juros cobrados nas tarifas, resultantes da amortização da dívida.

Jorge Sanches Seguros adiantou ao Observador que o Executivo continua a trabalhar em outras soluções que permitam baixar mais os custos financeiros desta dívida e que passam por novas formas de colocação. Atualmente, os défices tarifários entram no balanço da EDP que depois os vende ao setor financeiro, em troca de uma antecipação dos proveitos futuros que irá receber nas tarifas pela amortização do valor em dívida. Como esta é uma dívida muito segura, o responsável acredita que será possível atrair outro tipo de investidores, incluindo aforradores particulares.

A redução dos custos financeiros do défice tarifário é a primeira medida de redução dos custos da eletricidade a ficar fechada, mas o Governo e o Parlamento têm vindo a trabalhar outras medidas que têm o mesmo objetivo, algumas das quais deverão ficar finalizadas nos próximos dias, a tempo de ainda beneficiar o preço da eletricidade em 2017.

A redução da garantia de potência paga às centrais elétricas para estarem disponíveis, através do recurso a um mecanismo de leilão, e as alterações no mecanismos de interruptibilidade, que dá descontos às empresas que aceitem cortes no fornecimento, são algumas das matérias que estão a ser discutidas e que podem ter impacto positivo nos preços da energia já a partir de 2017.

Nos últimos anos, o preço da eletricidade subiu acima da meta acordada pelo anterior governo com a troika. No ano passado, a subida foi de 2,5%.