Orçamento do Estado

Costa admite que sobretaxa do IRS não acabe totalmente em janeiro

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A intenção do Governo é que a sobretaxa acabe durante 2017, mas o primeiro-ministro não se compromete com datas específicas. PCP, Bloco e Executivo parecem ter posições diferentes sobre o assunto.

O primeiro-ministro, António Costa

ESTELA SILVA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O primeiro-ministro admite que a sobretaxa do IRS pode não acabar para todos os contribuintes em janeiro, mas reitera que será eliminada totalmente em 2017, numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF divulgada esta quinta-feira. “Iremos cumprir, seguramente no próximo ano, o compromisso de eliminar a sobretaxa. Mesmo que esse compromisso não seja integralmente cumprido no dia 1 de janeiro”, disse António Costa.

O governante lembra que “a esmagadora maioria dos portugueses neste ano já não foi tributada com a sobretaxa do IRS” e acrescenta que se orgulha “muito” de ter conseguido “cumprir todos os compromissos” que assumiu, referindo, para além da sobretaxa, a reposição total dos vencimentos da função pública este ano e de “praticamente” todas as pensões.

Na quarta-feira, em entrevista ao Observador, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, disse que o Governo ainda não tinha informado o partido sobre qual o calendário previsto para a eliminação definitiva da sobretaxa. Apesar das aparentes divergências entre os parceiros de coligação, todos convergem na vontade de acabar com esse imposto suplementar já no próximo ano.

António Costa, que deu esta entrevista no final da visita à China, onde esteve desde sábado, enquanto decorriam em Lisboa as negociações do Orçamento do Estado para 2017, diz ainda que “um Orçamento é sempre um exercício complexo, dentro do Governo, com os parceiros parlamentares, e este processo não fugiu à regra”. Ainda assim, “neste ano foi mais fácil, desde logo porque as pessoas tinham hábitos de trabalho que há um ano não tinham”, afirmou, referindo-se aos partidos de esquerda com quem o PS negoceia a proposta de Orçamento.

O primeiro-ministro garante que o documento que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira é “uma boa proposta”, mas que “naturalmente” há “condições para poder ser melhorada ao longo do debate parlamentar, até ao dia 29 de novembro”.

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