O constitucionalista e antigo cabeça de lista do PS nas Europeias, Vital Moreira, considera uma “injustiça” o aumento de pensões negociado entre o PS e os partidos à sua esquerda para o próximo Orçamento do Estado. No blogue Causa Nossa, Vital Moreira classifica de “má ideia acrescentar mais umas centenas de milhões de euros à despesa pública com pensões, num país que ainda está em laborioso processo de consolidação orçamental, que já tem uma das mais elevadas faturas de pensões no orçamento e que tem insistentes recomendações internacionais para reduzir essa fatura.”
Vital Moreira considera esta medida um “preço demasiado elevado” a pagar pela “geringonça”. Classifica-a como “uma medida duplamente injusta”. E justifica: “primeiro, não se vê razão para as pensões subirem quando os salários em geral continuam congelados; segundo, o adicional das pensões vai incidir sobre os contribuintes no ativo que, quando chegar a sua vez, não vão beneficiar das pensões que agora são chamados a financiar.”
O antigo eurodeputado pelo PS sugere ainda eleitoralismo na medida, dizendo que “o facto de os pensionistas serem uma apetecível constituency eleitoral não justifica nem o ónus orçamental nem os desrespeito das regras da equidade horizontal e intergeracional“.
Têm sido recorrentes as críticas de Vital Moreira à atual solução governativa. Num post anterior, sobre “o preço da geringonça”, o constitucionalista comenta que “o acordo de coligação se traduz numa enorme limitação à liberdade política do Governo, quer no que respeita à obrigação de tomar as medidas acordadas (com significativos custos orçamentais), quer sobretudo quanto à impossibilidade de tomar medidas que constituam ‘linhas vermelhas’ para os parceiros de coligação.”
Para Vital Moreira, “no fim do dia, e abstraindo de questões de principiologia política e ideológica, tudo está em saber se as vantagens do acordo valem o preço que se tem de pagar por ele.” E, como o acordo é dinâmico, o antigo deputado europeu não arrisca já num resultado: “Como dizia o outro, ‘prognósticos só no fim'”.
