O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP António Filipe remeteu as afirmações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre potenciais conflitos de interesses de membros do Governo para o próprio.
À margem de uma conferência de imprensa sobre uma iniciativa dos comunistas sobre trabalho temporário, o deputado do PCP recordou ainda a existência da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que deverá avaliar tais assuntos.
“Não tenho nenhum comentário a fazer. As declarações do secretário de Estado ficam com ele próprio e, portanto, se alguém tiver de as justificar será ele”, afirmou António Filipe.
Segundo o parlamentar comunista, “há uma comissão sobre a transparência que se vai pronunciar sobre essas matérias todas” e há que “deixá-la funcionar”.
“Se houver alterações legislativas a fazer que se façam, mas não temos nenhum comentário a fazer em relação a essa entrevista”, disse.
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse ao DN que já pediu escusa em relação a decisões sobre várias” entidades”, referindo que “todos os membros do governo” são confrontados com situações idênticas.
Rocha Andrade viu-se envolvido na polémica das viagens ao campeonato europeu de futebol França2016 oferecidas pela empresa energética Galp.
O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.
