O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou numa conferência que é “quase absurdo” que exista “uma polémica” sobre o pedido de escusa de decisões relativas a várias entidades por membros do Governo.
Em entrevista ao Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, Fernando Rocha Andrade disse que “todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões”.
“Eu e todos os meus antecessores, todos, temos essa lista”, reiterou à margem da conferência onde participa em Lisboa.
Confrontado com essas declarações pelos jornalistas, à margem de uma discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), o secretário de Estado considerou ser “quase absurdo que exista esta polémica”.
“Toda a gente que chega ao Governo vem de algum lado. E, desse algum lado de onde vem, das suas relações familiares, das anteriores ocupações profissionais ou cívicas, tem um conjunto de situações, toda a gente tem um conjunto de situações sobre as quais não deve decidir”, afirmou.
E deu um exemplo: “Se o meu pai reclamar relativamente a uma questão fiscal, é evidente que não vou ser eu a decidir sobre uma questão do meu pai”.
Nesse sentido, Rocha Andrade defendeu que “convém que se perceba que o mecanismo de escusa é um mecanismo relativamente à vida familiar, pessoal e profissional de todos os membros do Governo com uma utilização bastante frequente”.
Em agosto, a revista Sábado noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.
Na conferência desta manhã, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), participou também a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque a quem os jornalistas pediram um comentário sobre as declarações do secretário de Estado.
“Eu antes de estar no Governo trabalhei sempre na Administração Pública, portanto, a questão dos conflitos de interesse a mim não se colocava nos mesmos termos”, disse, acrescentando que “a Administração Pública, por definição, não tem essas incompatibilidades”.
A também administradora não executiva da Arrow Global (grupo britânico de gestão de crédito que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio) considerou, no entanto, que faz sentido a escusa de decisões para governantes.
“As pessoas trabalham, antes de chegarem aos governos têm responsabilidades, e faz sentido que haja áreas relativamente às quais sinalizam que não estão em condições de tomar decisões por potenciais conflitos de interesses e, nesse sentido, a responsabilidade é passada hierarquicamente para cima”, disse.
A contratação de Maria Luís Albuquerque para a Arrow Global, que analisou a carteira de crédito e imóveis do Banif que ficou na sociedade pública Oitante, também suscitou dúvidas de incompatibilidade, face aos atuais e antigos cargos políticos da deputada social-democrata.
