Habitação em Lisboa. Uma agulha no palheiro

Este artigo tem mais de 5 anos

Quando o assunto é habitação, qual é o estado da cidade? Muitas casas para turistas, mais reabilitação urbana e rendas a escalar. O Observador analisa cinco temas que afetam a vida dos lisboetas.

Texto de João Pedro Pincha, vídeo de Catarina Marques Rodrigues e Hugo Amaral, edição vídeo de Miguel Videira Rodrigues

23 out. 2016, 16:05

▲O alojamento local mudou a face de Lisboa -- para o bem e para o mal, queixam-se muitos

Andreia Reisinho Costa

▲O alojamento local mudou a face de Lisboa -- para o bem e para o mal, queixam-se muitos

Andreia Reisinho Costa

Na próxima terça-feira, 25 de outubro, debate-se o Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa. É o último destes debates antes das eleições autárquicas do próximo ano. Este é o terceiro de uma série de cinco artigos que o Observador vai publicar sobre áreas fundamentais da cidade: mobilidade, transportes públicos, higiene urbana, habitação e lazer.

O diagnóstico

Apesar dos muitos incentivos à compra de casa própria que foram existindo ao longo dos anos, Lisboa continuava a ser, em 2011 (data do último Censos), uma cidade em que o arrendamento tinha um peso significativo: 42% dos lisboetas arrendava casa. De um modo geral as rendas eram baixas e havia muitos edifícios degradados, o que gerava um círculo vicioso de desinvestimento neste mercado. No ano seguinte, o Governo de Passos Coelho publicou o novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que permitiu a atualização das rendas anteriores a 1990 e teve dois efeitos opostos. Por um lado, muitos inquilinos passaram a pagar rendas três ou quatro vezes superiores às que tinham até então. Por outro, os senhorios puderam finalmente fazer obras de que muitos imóveis estavam necessitados. Aliás, Lisboa foi uma das duas regiões do país (a outra foi os Açores) onde a reabilitação urbana teve um boost entre 2013 e 2015.

Ao mesmo tempo que tudo isto foi acontecendo, Lisboa tornou-se uma cidade crescentemente turística e muitos proprietários trocaram o arrendamento tradicional pelo de curta duração a turistas. Multiplicam-se os relatos de inquilinos que foram pressionados a sair de suas casas, as queixas dos comerciantes mais antigos e os avisos de que apostar exclusivamente no arrendamento turístico pode ter consequências graves para a cidade. Ainda assim, contrapõem os empresários do ramo, Lisboa representa apenas 17% na realidade nacional do alojamento local. Um “apenas” que significa 5.114 apartamentos, quartos ou hostels para turistas em toda a cidade, 2.700 deles em somente duas freguesias.

E, argumentam, a reabilitação de edifícios no centro da cidade despertou o interesse dos lisboetas por estas zonas, há muito esquecidas. Os últimos dados do Portuguese Housing Market Survey — inquérito feito a 150 empresas de mediação imobiliária — mostram que a procura de casas para arrendar disparou entre 2014 e 2016. No mesmo período, a oferta diminuiu de forma quase proporcional e o valor das rendas teve um aumento a rondar os 40%. “O ritmo de crescimento das rendas irá acelerar ainda mais”, preveem os autores do estudo.

O cocktail é potencialmente explosivo. Em 2017 termina o período de transição para o NRAU e os inquilinos que ainda não assinaram um novo contrato serão confrontados com a escolha: ou se sujeitam a um aumento da renda, ou vão-se embora. Ou, como temem muitos, nem sequer lhes será proposto ficarem — a rentabilidade do arrendamento a turistas é mais atrativa para os senhorios.

As promessas (de 2013)

A resolução dos mais graves problemas de habitação de Lisboa não depende exclusivamente da câmara, mas esta assumiu algumas medidas neste campo.

Rendas acessíveis

Um dos compromissos deste executivo autárquico foi a reabilitação de prédios municipais para “arrendamento de fogos com renda acessível”

Falta quase tudo. Quando tomou posse como novo presidente da câmara, Fernando Medina disse que era “prioridade” do seu mandato o lançamento de um “vasto programa de habitação com renda acessível”. Exatamente um ano depois dessas palavras, o autarca cumpriu a promessa e anunciou o lançamento do Lisboa PRA Todos, um Programa de Renda Acessível que envolve a construção ou reabilitação de casas em 12 freguesias da cidade e que tem como objetivo trazer cinco a sete mil famílias para dentro da cidade. Mas ainda está quase tudo por fazer. O primeiro concurso público para as obras será lançado no início de 2017, mas está dependente da vontade de investidores privados, pelo que ninguém na autarquia se compromete com prazos para a conclusão destes trabalhos.

Lançamento de um subsídio municipal de arrendamento, destinado a “apoiar financeiramente os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente”

Cumprido. O subsídio municipal de arrendamento foi lançado logo em 2013 e está atualmente na décima edição. Já beneficiaram deste programa 401 famílias. Foi igualmente lançado, embora não estivesse explicitamente prometido, um programa de renda convencionada que vai na décima primeira edição. Ao todo foram atribuídas 186 casas no âmbito deste plano.

Bairros municipais

Construção de mil novas casas e realojamento de famílias que moram em edifícios de alvenaria dos bairros sociais geridos pela câmara

Em curso. As obras no Bairro Padre Cruz — o maior bairro social da Península Ibérica — começaram em janeiro deste ano. Ali vão ser realojadas 509 famílias que atualmente moram nas construções mais antigas da zona. Para já, os trabalhos destinam-se a apenas 20 agregados e a câmara não se compromete com prazos para as outras. No Bairro da Boavista, em Benfica, também está prevista a construção de pelo menos 50 fogos. As obras já tiveram aprovação oficial, mas ainda não arrancaram.

Reabilitação das casas

Em curso. Em junho do ano passado, a câmara anunciou obras em 21 bairros sociais no valor de 25 milhões de euros. Os trabalhos mais caros centram-se nos bairros do Condado, da Horta Nova e da Alta de Lisboa, mas Ameixoeira, Padre Cruz, Quinta do Cabrinha, Armador e o 2 de Maio também têm intervenções — sobretudo nas coberturas, espaços comuns, fachadas, empenas, janelas e esgotos.

Fornecimento gratuito de internet de banda larga às pessoas que vivem em bairros municipais

Em curso. Foi feita uma experiência-piloto no Bairro da Boavista que entretanto terminou. Neste momento está a ser estudado o alargamento a outros bairros da cidade.

Arrendamento de casas a turistas

Apesar de a autarquia não ter muitos poderes neste campo — algo que vários dos seus responsáveis não se têm cansado de repetir –, Fernando Medina deu recentemente a entender que está a pressionar o Governo para fazer alterações à lei que rege o alojamento local (destinado a turistas).

Falta quase tudo. O presidente da câmara disse que quer “reforçar a proteção dos residentes”. Afirmou que, em sua opinião, “não é razoável que um proprietário que decide pôr a sua casa em alojamento local tenha uma situação fiscal mais favorável do que quem ponha em arrendamento de longa duração”. No Orçamento do Estado para 2017 está previsto um aumento do IRS e do IRC dos proprietários de alojamentos locais de 15% para 35%, o que parece dar corpo às preocupações de Medina. Mas ainda há uma grande fatia de alojamentos que não está oficialmente registada e que, por isso, não paga impostos. Além disso, os empresários do setor alertam para um potencial aumento da evasão fiscal.
Acresce que, além da dificuldade em encontrar casas para arrendar, os lisboetas queixam-se também de que os apartamentos arrendados a turistas — situados em prédios habitacionais — são focos de barulho, lixo e outros incómodos. “Não acho razoável que um proprietário que coloque uma habitação em alojamento local se desresponsabilize por completo sobre o cumprimento dos regulamentos em matéria de lixo ou em matéria de ruído a que qualquer proprietário ou até inquilino de longa duração acaba por estar sujeito”, disse Medina. Neste domínio ainda não há fumo branco.